A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o governo federal está "debruçado sobre esse tema" da regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. Durante participação no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela defendeu melhorias no projeto de lei que definirá as regras para o setor de conteúdo por demanda.
Conhecido como PL dos Streamings, o projeto de lei 2.331/2022 trata da regulação dos serviços de streaming e das plataformas de compartilhamento de conteúdo no Brasil. A matéria tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator no Senado Federal. "Quem faz a proposta é o relator. Nós, no ministério, apenas fazemos a defesa do que pode ser melhorado", explicou Margareth Menezes.
De acordo com a ministra, o governo não abre mão dos reinvestimentos a serem feitos pelas plataformas, com recursos do fundo do setor audiovisual, na produção brasileira. "São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação", enfatizou. Ela argumentou que as plataformas cresceram significativamente e agora é necessário debater a regulamentação: "É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro".
O governo federal tem defendido cinco pontos centrais para a construção deste marco regulatório. O primeiro é a definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, que assegura maior volume de recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual. O segundo ponto é a manutenção da Condecine-Remessa, preservando um instrumento histórico de financiamento do audiovisual brasileiro.
O terceiro ponto defendido pelo governo é a exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos classificados como "originais", garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados ao fomento da produção independente brasileira. O quarto ponto estabelece uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem a contabilização de conteúdos próprios das plataformas.
Por fim, o quinto ponto prevê uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento comercial em salas de cinema e a disponibilização das obras nas plataformas de vídeo sob demanda, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor. A ministra lembrou que, após três anos de diálogo, a matéria avançou nesta pauta, que se encontrava parada há sete anos na Câmara dos Deputados. "Agora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei".
Outro assunto abordado pela ministra durante o programa foi o Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado em novembro pelo governo ao Congresso Nacional, a fim de estabelecer orientações para as políticas culturais ao longo dos próximos dez anos. "O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país", disse Margareth Menezes.
Ela destacou que o Brasil vive um momento novo em relação ao investimento cultural e à visão de nacionalização do fomento: "Hoje, o fomento cultural chega a todas as cidades, todos os municípios, todos os estados brasileiros. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades tanto do governo federal como do governo estadual e também dos municípios".
A ministra participou do programa Bom Dia, Ministra nesta sexta-feira, onde defendeu que o Congresso Nacional avance também com a tramitação do Plano Nacional de Cultura, que orientará as políticas culturais do país ao longo da próxima década.
