A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu com veemência nesta segunda-feira (15) o papel das empresas estatais no Brasil, rebatendo críticas sobre sua existência e alertando que privatizações podem significar piora nos serviços para a população. A declaração foi feita durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
"As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social", afirmou Dweck. A ministra considera que essas empresas "têm sido muito atacadas no período recente" e destacou seu papel histórico na construção de infraestrutura, integração de regiões, geração de empregos e manutenção da soberania nacional.
Segundo ela, as estatais foram "importantíssimas para construir infraestrutura", além de sustentar capacidade estratégica, segurança energética, pesquisa e inovação aplicadas, crédito e financiamento a longo prazo e serviços essenciais "onde a lógica estritamente privada jamais teria chegado". "Sem elas, muitos direitos e serviços e oportunidades simplesmente não existiriam", completou.
Crítica às privatizações
A ministra foi enfática ao criticar a ideia de que a privatização é sempre a solução para os problemas. Como exemplo, citou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido responsabilizada pela demora no restabelecimento de energia elétrica após fortes chuvas e ventanias. "Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave", ressaltou.
Plano para os Correios
Um dos pontos centrais da fala de Dweck foi a situação dos Correios, empresa que enfrenta dificuldades financeiras e negocia com o governo o recebimento de aportes e aval para obter empréstimos. A ministra assinalou que a estatal passa por crise por ser de um "setor que no mundo inteiro passa por um problema", mas lembrou que a empresa presta o serviço determinado pela Constituição de universalização do serviço postal, atendendo todos os municípios brasileiros.
"Isso, obviamente, gera um custo para a empresa que ela bancava sozinha", explicou. Dweck informou que o governo trabalha há um ano para repensar a reestruturação da empresa e anunciou: "Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação". A ministra contextualizou que a situação foi agravada pelo fato de governos anteriores terem colocado os Correios em lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em reestruturação.
Poder de investimento
Dweck criticou avaliações que usam casos específicos para questionar a gestão de todas as estatais, destacando seu poder de investimento. Citando 23 empresas que fazem parte de estatísticas do Banco Central, revelou que em 2,5 anos de governo atual, as estatais investiram R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes maior que os R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período do governo anterior.
A ministra ainda esclareceu conceitos contábeis, criticando analistas que, na sua visão, confundem déficit com prejuízo. "Gastando dinheiro que estava em caixa para investir, portanto, do ponto de vista contábil fiscal, é déficit", explicou, destacando que uma empresa pode ter lucro e déficit simultaneamente.
Evento no BNDES
O evento no BNDES reuniu representantes do poder público, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a necessidade de um pacto entre empresas e direitos humanos. "Nós não somos inimigos das empresas", disse. "A gente quer as empresas do nosso lado como agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor. Escolher um pacto pela transformação, pela vida, pela dignidade e pela democracia", completou.
Iniciativas privadas
Do setor privado, a presidente do conselho de administração da Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou por videochamada e apresentou iniciativas da empresa em prol da diversidade. A executiva destacou o programa de trainee em 2020, voltado exclusivamente para pessoas negras. "A gente sentia que os negros não ocupavam alto cargo na companhia, e a gente tinha que tomar uma medida. Para nós, o trainee era a melhor coisa que poderia ser feita", contou.
A iniciativa atraiu reações e chegou a ser contestada na Justiça. "Nós sofremos uma semana de todo tipo de crítica possível, mas daí um pouco nós recebemos prêmio do mundo inteiro", lembrou Trajano.
Crítica ao fim de cotas
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aproveitou o encontro para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que proíbe cotas para negros em universidades do estado. "Eu fiquei muito indignado com essa decisão. É inaceitável tipo de retrocesso", declarou Mercadante, que era ministro da Educação quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada, em 2012.
Ele exaltou o fato de o último concurso do BNDES, realizado em 2024, ter reservado 30% das vagas para negros, e destacou que um arquiteto negro foi o primeiro colocado geral na seleção. "O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história", enfatizou.
