O Ministério das Comunicações abriu uma investigação para apurar as declarações do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que busca avaliar os pontos apresentados seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis.
Em nota oficial, a Serad diz "reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente". O caso ganhou repercussão nacional após as falas do apresentador, que ocorreram na última quarta-feira (11), durante seu programa ao vivo no SBT.
Na ocasião, Ratinho comentou a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma deputada trans foi eleita para ocupar a posição. Ao vivo e em rede nacional, o apresentador disse que não achava "justo" uma mulher trans representar as mulheres. Ratinho afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma "mulher de verdade".
"Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias", declarou o apresentador. No dia seguinte (12), a deputada anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia.
Em seu perfil na rede social X, Erika Hilton escreveu: "Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres". A parlamentar destacou que as falas configuram discurso de ódio e violência simbólica.
Nesta segunda-feira (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão da declaração. O apresentador disse que estava sendo atacado por "dar apenas uma opinião". No entanto, as consequências jurídicas e administrativas já estão em andamento.
Na última sexta-feira (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT em decorrência das falas transfóbicas. O MPF pede que ambos sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões, em razão de danos morais coletivos.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após pedido de Erika Hilton. O procurador explica que a ação é "voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus".
Além da indenização, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, de modo a evitar a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de comunicadores e emissoras de televisão no combate à discriminação e na promoção dos direitos humanos.
Enquanto a investigação do Ministério das Comunicações segue seu curso, a sociedade civil e organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ acompanham atentamente os desdobramentos, que podem estabelecer precedentes importantes para o tratamento de casos similares na mídia brasileira.
