O Ministério da Saúde deu início a um processo de revisão das diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne todos os serviços públicos do país voltados para pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A análise inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a organização e o custeio da Raps ficará a cargo de um grupo de trabalho com representantes do governo federal, estados e municípios.
O grupo foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, e será composto por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria também prevê a participação de especialistas e representantes de órgãos públicos ou privados como convidados especiais, sem direito a voto.
De acordo com o texto oficial, o grupo terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período. As sugestões finais serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartite, fórum de negociação composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa faz parte das ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar "a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios". A pasta reafirmou seu compromisso "com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos".
O Conass classificou a revisão como "legítima e necessária", desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco da Reforma Psiquiátrica brasileira. O conselho destacou que as secretarias estaduais de saúde vêm apontando "importantes fragilidades da Raps" há tempos, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a falta de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
"Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela população em situação de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos", pontuou o Conass.
Já o Conasems ressaltou que União, estados e municípios debatem os componentes da Raps e os desafios para garantir serviços qualificados em saúde mental desde o ano passado. Segundo a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo mais do Sistema Único de Saúde (SUS).
"O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo", informou o Conasems à Agência Brasil.
A entidade municipal destacou ainda desafios como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atraí-los para regiões de difícil acesso. Os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir melhorias para a rede, considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.
A Raps oferece atendimento integral que vai desde a atenção básica – incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco) – até a atenção psicossocial especializada, centrada nos diferentes tipos de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A rede também dá suporte em crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e da Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais.
Completam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório e as ações de Reabilitação Psicossocial, que visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.
