O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que determinam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal (PF). A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou os dois por participação no núcleo principal da trama que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
As portarias devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), conforme nota divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O texto oficial afirma: "Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, nesta quarta-feira (3), as portarias".
A Primeira Turma do STF decretou a perda do cargo público dos réus em setembro, e no dia 25 de novembro o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o fim do processo e determinou a execução das penas após o esgotamento dos recursos. A condenação inclui também a perda do mandato parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), embora a Câmara dos Deputados ainda não tenha formalizado a cassação em seus registros.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre pena de 24 anos no núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante as investigações, foi encontrada em sua casa uma minuta que ficou conhecida como "minuta do golpe". Ele foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado pelos mesmos crimes. Atualmente, o deputado está foragido em Miami, nos Estados Unidos, e por isso ainda não começou a cumprir a pena. A Câmara dos Deputados está obrigada a cassar seu mandato imediatamente após comunicação formal da Justiça.
Os dois integram o grupo de sete condenados na ação penal que investigou os atos golpistas de 2022. Em novembro de 2025, o STF determinou o início do cumprimento das penas para todos os envolvidos, marcando um capítulo decisivo no julgamento dos eventos que tentaram subverter a ordem democrática brasileira.
