O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um novo passo no processo do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Nesta sexta-feira (23), o órgão publicou no Diário Oficial da União (DOU) a convocação de mais 44 candidatos aprovados e classificados na lista de espera da primeira edição do certame. Eles foram chamados para a etapa de matrícula nos cursos de formação, que serão realizados de forma presencial em Brasília.
A convocação segue a ordem de classificação no concurso, respeitando as preferências indicadas pelos candidatos no momento da inscrição e as manifestações de interesse em permanecer na lista de espera. O MGI reforça que o processo é conduzido com transparência e de acordo com as regras estabelecidas no edital.
As 44 vagas estão distribuídas entre quatro carreiras distintas do serviço público federal. A carreira com maior número de convocações é a de analista técnico de políticas sociais (ATPS), com 31 vagas. Em seguida, aparecem o especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), com 5 vagas, e as carreiras de analista de infraestrutura (AIE) e analista de comércio exterior (ACE), cada uma com 4 vagas.
Prazo apertado para matrícula
Os candidatos convocados têm um prazo curto para regularizar sua situação. A matrícula deve ser feita exclusivamente no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até as 23h59 do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. Quem perder o prazo ficará fora do processo.
O procedimento é totalmente online. A Enap orienta os candidatos a acessarem a página específica da sua carreira no portal, clicar no botão "Matricule-se" e preencher cuidadosamente o formulário eletrônico. É fundamental anexar todos os documentos necessários e conferir se as informações estão corretas antes do envio.
Formação: a etapa decisiva
Os cursos de formação representam a terceira e última etapa eliminatória do CNU 2024. Isso significa que a aprovação neles é condição obrigatória para a posse no cargo. Quem for reprovado no curso será eliminado do concurso. Além disso, a nota obtida durante a formação será utilizada para compor a classificação final dos candidatos, podendo definir a ordem de chamada para as vagas remanescentes.
O MGI destaca que a formação dos novos servidores tem como objetivo desenvolver competências essenciais para a atuação na administração pública. As aulas ocorrerão na modalidade presencial, em Brasília, de segunda a sexta-feira, em dois turnos, totalizando oito horas-aula por dia, com intervalo para almoço.
A carga horária varia conforme a carreira:
• EPPGG: 580 horas (presencial)
• ACE: 380 horas (presencial)
• ATPS: 440 horas (presencial)
• AIE: 440 horas (presencial)
De acordo com a Enap, os cursos do Programa de Formação Inicial têm duração que varia entre 360 e 580 horas. A frequência é obrigatória e será registrada em cada período. Para ser aprovado, o candidato precisa ter uma presença mínima de 75% das aulas.
Auxílio financeiro e regras para servidores
Durante o período do curso, os matriculados têm direito a receber um auxílio financeiro mensal. O valor corresponde a 50% da remuneração da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto na Lei 9.624/1998. No entanto, há uma contrapartida: em caso de abandono do curso, o valor recebido deve ser integralmente restituído aos cofres públicos.
Para aqueles que já são servidores públicos efetivos, há uma opção. Eles podem escolher entre receber o auxílio financeiro da formação ou manter a remuneração do cargo que já ocupam. A decisão deve ser comunicada no momento da matrícula.
Com essa nova leva de convocações, o MGI avança na implementação do CNU, um dos maiores concursos públicos unificados já realizados no país, que visa preencher milhares de vagas em diversas áreas da administração federal.
