Um comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela dividiu os membros do Mercosul durante a cúpula do bloco realizada neste sábado (20), em Foz do Iguaçu, no Paraná. Liderada pela Argentina, a declaração foi assinada por parte dos países, mas ficou de fora das assinaturas do Brasil e do Uruguai, revelando uma cisão nas posições sobre como lidar com a crise no país caribenho.
O documento foi emitido em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Autoridades do alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também endossaram a carta. Nele, os signatários expressaram "profunda preocupação" com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país que está suspenso do bloco sul-americano desde 2017 por ruptura da ordem democrática.
"[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela", diz o texto. O comunicado ainda ratifica a validade do Protocolo de Ushuaia, que trata dos compromissos democráticos dos países do Mercosul, e pede a libertação de presos políticos.
No entanto, a ausência das assinaturas do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente uruguaio, Yamandú Orsi, não foi por acaso. De acordo com avaliação do Palácio do Planalto, um documento desse tipo, assinado pelo Mercosul, poderia ser interpretado por autoridades dos Estados Unidos como um apoio tácito a uma eventual ação militar norte-americana na Venezuela – algo que não interessa ao Brasil.
O governo Lula tem sido "profundamente cauteloso" em temas que envolvem o país vizinho. Embora não tenha reconhecido oficialmente Nicolás Maduro como vitorioso nas eleições realizadas em julho de 2024, a posição brasileira é de que não funciona aprovar uma declaração falando sobre a necessidade de resolver um problema político sem mencionar a "ameaça de solução militar" pelos Estados Unidos.
Essa preocupação se dá em um contexto de crescente tensão na região. Os Estados Unidos, que não reconhecem Maduro como líder legítimo da Venezuela desde 2013, vêm aumentando sua presença militar no Caribe e realizando operações como o bombardeio de embarcações e a apreensão de navios petroleiros. A justificativa norte-americana é o combate às rotas de narcotráfico que abastecem os EUA, mas para Maduro, há interesses nas riquezas petrolíferas do país e o objetivo real seria tirá-lo do poder.
O petróleo é o coração da economia venezuelana, e o país é um dos maiores produtores do planeta. A ação norte-americana, portanto, pode causar uma asfixia financeira à nação caribenha, agravando ainda mais sua crise interna.
Durante a cúpula do Mercosul, Lula deixou clara sua posição contrária a qualquer intervenção militar. Em discurso aos líderes, ele afirmou que uma intervenção na Venezuela geraria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo. "Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados", disse o presidente brasileiro.
Lula também informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro quanto com o presidente norte-americano, Donald Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação. Sua fala contrastou fortemente com a do presidente argentino, Javier Milei, que chamou Nicolás Maduro de "narcoterrorista" e elogiou as ações militares na costa venezuelana. "A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou", declarou Milei.
O Mercosul foi fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e aceitou a Venezuela como membro em 2012. A suspensão do país em 2017, com base no Protocolo de Ushuaia, já indicava as divergências dentro do bloco. Agora, a divisão em torno do comunicado mostra que, enquanto alguns países pressionam por uma postura mais firme contra Maduro, outros, como o Brasil, preferem uma abordagem que evite qualquer sinal que possa ser usado para justificar uma escalada militar na região.
A carta divulgada não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela nem o aumento da presença militar estadunidense no Caribe, lacuna que, para o Planalto, é crucial. Enquanto isso, a Venezuela segue condenando o que chama de "roubo e sequestro" de petroleiros pelos EUA, em um cenário que mistura crise política, interesses econômicos e riscos de conflito.
