Os países do Mercosul deram um passo importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Neste sábado (20), durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, os representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai aprovaram uma declaração especial conjunta sobre o tema. O documento foi acolhido na reunião que contou com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai), enquanto a Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores, Fernando Aramayo.
Na declaração, os países manifestaram preocupação com o aumento da incidência de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes. Entre os problemas citados estão assédio e intimidação (cyberbullying), violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual (grooming), além de todas as formas de discriminação e violência, incitação à automutilação e suicídio, influenciados por tendências e desafios disseminados online.
O Mercosul também apontou "inquietação" com o extremismo violento nos ambientes digitais, que pode resultar em ameaças concretas a estabelecimentos escolares e outros espaços frequentados por crianças e adolescentes. Outro ponto destacado como fonte de preocupação são os efeitos dos recentes avanços nas tecnologias de inteligência artificial. Segundo o texto aprovado, essas tecnologias podem "trazer riscos adicionais ao público infantojuvenil, na medida em que permitem a criação de produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e exploração sexual infantil".
Para enfrentar esses desafios, o documento enfatiza a relevância da educação digital e midiática desde a infância, incluindo segurança e outras competências digitais, tanto em ambientes educacionais formais quanto familiares. O foco, segundo a declaração, deve estar no "desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para o engajamento consciente, seguro e responsável em ambientes digitais".
Em termos de cooperação entre os países, a declaração anunciou uma reunião de ministros da área de segurança pública e de Justiça dos países-membros, bem como forças policiais da região. O objetivo é a troca de experiências, boas práticas e soluções técnicas para aperfeiçoar o combate a crimes cibernéticos que tenham crianças e adolescentes como vítimas.
O texto também estabelece que os serviços digitais devem cumprir com as legislações nacionais onde operam, especialmente normas referentes à proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Mercosul destacou que as empresas fornecedoras de serviços digitais que operam na região, "caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os níveis mais elevados de segurança por designe de proteção da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos, bem como que essas empresas atuem proativa e preventivamente para a implementação de soluções".
A declaração recomenda que essas salvaguardas de proteção não sejam assimétricas entre os países. Para isso, os países do bloco se comprometeram em "trabalhar em estreita colaboração para construir as capacidades institucionais necessárias para que os Estados da região implementem políticas públicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a proteção da infância e adolescência".
Além disso, acordaram em aperfeiçoar a proteção legal das crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual online e criminalizar todas as condutas relevantes relacionadas à exploração sexual de crianças, tanto online quanto offline, "inclusive por meio da responsabilização de pessoas envolvidas nessas atividades criminosas, além de fomentar a cooperação internacional para a investigação transfronteiriça desses crimes".
No Brasil, essa discussão ganhou força com a sanção, em setembro, da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre outros pontos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
A lei brasileira também prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A norma ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, vedando a exposição a jogos de azar.
A declaração do Mercosul representa um esforço regional para alinhar políticas e fortalecer a proteção das novas gerações em um mundo cada vez mais conectado, onde os riscos digitais exigem respostas coordenadas e eficazes.
