O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) uma das principais bandeiras de sua campanha em 2022: a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e o aumento da taxação para as altas rendas. A medida, que começa a valer em janeiro de 2025, deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões deixarão completamente de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Em discurso no Palácio do Planalto, Lula defendeu a medida como fundamental para a justiça social e o combate à desigualdade. "A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos", afirmou o presidente, reforçando sua visão de que o crescimento econômico do país depende do poder de consumo da população.
A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, estabelece uma revisão significativa na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos (cerca de R$ 2.824). Com a mudança, além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, haverá descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.
Lula explicou a lógica por trás da medida usando uma analogia que tem sido recorrente em seus discursos: "Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza". Ele detalhou: "Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer".
Para compensar a perda de arrecadação com as isenções, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). Estima-se que cerca de 140 mil contribuintes serão afetados por esta medida. Atualmente, conforme dados do governo, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem em média uma alíquota efetiva de apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a lei é "neutra do ponto de vista fiscal", já que o "andar de cimo" vai pagar pela compensação. "Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres", afirmou Haddad. "Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo".
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a lei tem forte potencial redistributivo e deve impactar positivamente a economia. Eles projetam que o aumento do poder de compra das famílias beneficiadas poderá elevar o consumo, reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico.
Na prática, os efeitos da nova isenção serão sentidos na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base de 2026. A medida não representa uma correção geral da tabela do IR - que acumula defasagem média de 154,67% desde 1996, segundo o Dieese -, mas sim uma alteração pontual nas faixas de isenção e desconto. Uma correção completa de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano aos cofres públicos.
A nova legislação também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%, além de definir limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais estabelecidos para empresas financeiras e não financeiras.
As centrais sindicais comemoraram a sanção da lei, classificando-a como "vitória dos trabalhadores". Para milhões de brasileiros que vivem com rendimentos entre dois e três salários mínimos, a medida representa um alívio imediato no orçamento familiar e a possibilidade de aumentar o consumo de bens e serviços essenciais.
