O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), a criação de um mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Portal UOL, o chefe do Executivo argumentou que a permanência vitalícia na Corte não é justa e que a mudança estava prevista no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência.
"Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato", afirmou Lula. No entanto, ele ressaltou que essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes ou com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Para o presidente, o referido julgamento foi "a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país". Ele citou como exemplo a resistência da Suprema Corte dos Estados Unidos à pressão do então presidente Donald Trump, destacando que "isso é um valor incomensurável para um país democrático".
Ainda na entrevista, Lula defendeu critérios para a escolha dos novos ministros do STF, baseados na "solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição". A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa. Atualmente, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.
Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina. A discussão sobre mudanças no STF ganha força no contexto de outras iniciativas, como a criação de um Código de Ética para os magistrados, anunciada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026.
