Entra em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A medida determina que a comunicação dos poderes da União, voltada à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, com o objetivo de fortalecer o direito à informação e à participação social.
De acordo com a nova legislação, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar procedimentos específicos para transmitir informações de maneira objetiva. Isso inclui a aplicação de técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão, garantindo que as palavras, a estrutura e o leiaute (layout) da mensagem permitam que as pessoas encontrem, compreendam e utilizem as informações com facilidade.
Entre as principais diretrizes estão a adoção de frases em ordem direta e curtas, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão, a substituição de termos técnicos por sinônimos ou sua explicação no próprio texto, a evitar o uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e a não utilização de termos pejorativos. Essas práticas visam eliminar barreiras linguísticas que dificultam o acesso aos serviços públicos.
Segundo o Planalto, a nova lei representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A legislação define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, acrescentou a nota oficial. A implementação da política é vista como um passo importante para promover a transparência e a inclusão, reduzindo a burocracia e facilitando a vida do cidadão no dia a dia.
