O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, marcando uma mudança histórica após quase quatro décadas de discussões. A nova legislação estabelece um aumento gradual do período, que atualmente é de apenas cinco dias, para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, finalmente, 20 dias em 2029.
"São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação", destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante a cerimônia de sanção.
O presidente Lula, ao sancionar a medida, enfatizou o papel transformador da lei na dinâmica familiar brasileira. "A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda", afirmou. "É uma lei que eu sanciono com muito prazer", completou.
O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal no último dia 4, mas sua tramitação no Congresso Nacional começou há 19 anos, quando foi apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. A relatoria final ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que conduziu os debates na Casa.
Entre os principais argumentos para a aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados, promovendo uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares. Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que "nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado".
O deputado lembrou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, evidenciando a longa trajetória de lutas por essa conquista. A nova lei representa um avanço significativo nas políticas públicas de apoio à família e na promoção da igualdade de gênero, ao reconhecer a importância da presença paterna nos primeiros momentos de vida da criança.
Especialistas em direito trabalhista e políticas sociais avaliam que a medida pode trazer impactos positivos não apenas no âmbito familiar, mas também no mercado de trabalho, ao incentivar uma cultura corporativa mais inclusiva. A implementação gradual até 2029 dá tempo para que empresas e empregadores se adaptem às novas regras, minimizando possíveis resistências.
A sanção presidencial ocorre em um contexto de renovação das discussões sobre direitos parentais no Brasil, onde a licença-maternidade de 120 dias já é uma realidade consolidada. Com a ampliação da licença-paternidade, o país se alinha a tendências internacionais que valorizam o cuidado compartilhado desde os primeiros dias de vida.
