O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi direto ao ponto durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, nesta terça-feira (9). Questionado sobre os obstáculos para barrar a entrada de drogas e armas pelas fronteiras brasileiras, sua resposta foi enfática: "A resposta para essa questão é - me perdoem o modo mais incisivo de colocar -: dinheiro, dinheiro, dinheiro e mais dinheiro. Sem dinheiro não se faz segurança pública".
Em um discurso que misturou dados concretos com tom de alerta, o ministro pintou um quadro preocupante sobre os recursos disponíveis para enfrentar o crime organizado no país. Ele destacou que, mesmo com o aumento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para R$ 2,4 bilhões em 2025 - cerca de R$ 500 milhões a mais que no ano anterior -, o valor ainda é insuficiente. "Isso não é nada", comentou Lewandowski, lembrando que houve contingenciamento de R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário e mais de R$ 400 milhões do FNSP.
"Ou seja, quase meio bilhão de contingenciamento. Estamos de mãos amarradas, estamos de mãos absolutamente amarradas!", completou o ministro, fazendo uma comparação eloqüente: só o estado da Bahia tem R$ 8 bilhões destinados à segurança. Para ele, a falta de uma verba perene e substantiva é o que impede o Estado de se organizar para enfrentar um crime que, por sua vez, se organiza cada vez mais.
Como solução para o problema crônico de recursos, o Executivo tem encaminhado propostas ao Congresso Nacional. Uma delas é a constitucionalização do FNSP, que tornaria as verbas permanentes e impediria contingenciamentos. Outras iniciativas em tramitação são o projeto de lei (PL) Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Lewandowski elogiou especialmente o parecer do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL Antifacção. A proposta prevê a criação de um imposto sobre as apostas esportivas (bets) para financiar o combate às facções. "Vossa excelência foi buscar dinheiro novo, porque, claro que as fontes de receita estão todas já comprometidíssimas. Então, nós precisamos de fontes novas", afirmou o ministro, reconhecendo a necessidade de criatividade para encontrar recursos em um orçamento federal limitado pelo Arcabouço Fiscal.
O ministro fez questão de ressaltar que o governo precisa atuar dentro dos limites impostos pelas leis orçamentárias, resultado de um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e Judiciário. "Nós distribuímos as verbas orçamentárias do jeito que podemos. Aliás, o projeto de lei que aprova o orçamento é um trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo e também o Judiciário. É um diálogo. O Congresso Nacional houve, por bem, estabelecer um teto de gastos. Eu acho que o Congresso é soberano para isso. Então, dentro dessas limitações orçamentárias, nós temos que nos haver", ponderou.
Apesar das restrições financeiras, Lewandowski defendeu a atuação do governo federal no combate ao crime organizado. Ele destacou operações que miram o "andar de cima" do crime, como as investigações contra fraudes no INSS, no sistema financeiro e a operação Carbono Oculto. "Talvez nunca tenha havido tantas operações com tanto sucesso, e que deixaram de focar nas camadas mais humildes da população, e foram buscar aquilo que se chama do andar de cima. Em todo o país, estamos batendo recordes em termos de prisões, mandados de busca e apreensão, em descapitalização do crime organizado", afirmou.
Segundo o ministro, esses resultados foram alcançados mesmo com poucos recursos, limitação de pessoal e equipamentos. "Nós estamos fazendo o que podemos. Nós queremos - insisto novamente - ser dotados de instrumentos para podermos trabalhar com mais eficácia, mais eficiência", acrescentou, deixando claro que o potencial de atuação seria muito maior com investimentos adequados.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo Executivo ao Congresso, é vista por Lewandowski como parte fundamental da estratégia para resolver o problema do crime organizado no Brasil. A proposta busca maior integração entre as forças de segurança, mas depende, como tudo na visão do ministro, de um ingrediente básico: recursos financeiros consistentes e perenes para que o Estado possa, finalmente, organizar-se para enfrentar quem já está organizado há muito tempo.
