O setor elétrico brasileiro deu um passo importante para garantir a segurança energética dos próximos anos com a realização, nesta quarta-feira (18), do primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2026. Promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o certame online reuniu 100 vencedores e movimentou R$ 515,7 bilhões em receita total.
O leilão contratou uma potência instalada de 29,7 mil megawatts e uma potência contratada de 18,9 mil megawatts, gerando investimentos de R$ 64 bilhões e uma economia estimada em R$ 33,6 bilhões. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que acompanhou o evento na sede da CCEE em São Paulo, esta foi uma operação histórica. "Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Nós fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país", declarou o ministro.
O LRCAP nº 02, como foi denominado, focou na contratação de potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a carvão natural e gás natural. As termelétricas têm um papel crucial no sistema: são acionadas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda, especialmente em horários de pico, como no início da noite. No entanto, por serem normalmente movidas a combustíveis fósseis, representam um custo maior para os consumidores e são mais poluentes.
O certame ocorre em um momento delicado do mercado energético global, com os preços dos combustíveis em alta devido ao conflito entre os Estados Unidos, Israel e o Irã, que tem provocado o fechamento do Estreito de Ormuz, principal rota de exportação de petróleo do mundo. Essa situação reforça a importância de garantir fontes alternativas e seguras de energia para o Brasil.
Silveira destacou que a contratação via leilão público traz benefícios diretos para o bolso do consumidor. "Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo, e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro", explicou. O ministro também sinalizou que este pode ser um dos últimos leilões de energia não-renovável promovido pelo governo.
A concorrência foi acirrada. Em novembro, a Aneel havia divulgado que 330 projetos se inscreveram para participar, totalizando 120.386 megawatts (MW). Desse total, 311 eram de térmicas a gás natural, três de térmicas a carvão e 16 de ampliações de hidrelétricas. A associação Abrace Energia, que representa grandes consumidores, defendeu a realização do leilão, mas alertou para a necessidade de estabelecer um limite de contratação para evitar aumentos excessivos na tarifa.
O leilão foi dividido em rodadas, cada uma correspondendo ao ano de entrada de suprimento dos empreendimentos. Os preços-teto variaram conforme o tipo de usina e o ano de fornecimento. Para termelétricas novas, o teto foi de R$ 2,9 milhões por MW/ano, enquanto para usinas existentes ficou em R$ 2,25 milhões por MW/ano. Já para hidrelétricas, o valor estabelecido foi de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
As negociações começaram às 10h e se estenderam até por volta das 16h, com sete rodadas que cobriram produtos de 2026 a 2031. Os deságios em relação aos preços-teto variaram, com destaque para a sétima rodada, que registrou um deságio de 16,27% para o produto de potência termelétrica 2031. O fornecimento das térmicas será de dez anos, enquanto o das hidrelétricas terá duração de 15 anos.
Este leilão era aguardado com ansiedade pelo setor. Originalmente previsto para 2024, enfrentou adiamentos, debates acalorados e até judicializações antes de finalmente ser realizado. Sua conclusão bem-sucedida é vista como um alívio para a segurança do Sistema Interligado Nacional, que agora conta com usinas garantidas para operar em momentos críticos de aumento de demanda.
A próxima etapa do processo será o LRCAP nº 03, marcado para sexta-feira (20), que será voltado exclusivamente para termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Com 38 projetos inscritos totalizando 5.890 MW, este novo leilão complementará a estratégia do governo para diversificar as fontes de energia e fortalecer a resiliência do sistema elétrico brasileiro frente a possíveis crises.
