A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu, nesta quarta-feira (12), que um posto de gasolina no Recife não pode mais exigir que suas frentistas trabalhem usando calças legging e camisetas cropped. O nome do estabelecimento não foi divulgado, mas a sentença já está valendo e deve ser cumprida imediatamente.
A decisão foi tomada pela juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho da capital pernambucana. Ela atendeu a um pedido do sindicato da categoria, que alegou que o posto estava descumprindo a convenção coletiva dos frentistas e violando a dignidade das trabalhadoras. De acordo com o sindicato, as empregadas eram submetidas a situações de constrangimento e assédio sexual por causa das roupas justas e curtas.
Em sua análise, a magistrada destacou que o uso de calças legging – que são justas, indo da cintura ao tornozelo – e camisetas cropped – de comprimento curto – promove a objetificação das mulheres e gera constrangimentos. "Tal vestimenta, em um ambiente de trabalho como um posto de combustíveis – de ampla circulação pública e majoritariamente masculino –, expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras, desviando a finalidade protetiva do uniforme para uma objetificação que as torna vulneráveis ao assédio moral e sexual", afirmou a juíza.
A decisão também reforçou que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria obriga o fornecimento de uniformes adequados. Embora a norma não especifique o modelo exato, a juíza ressaltou que a interpretação deve ser feita em conformidade com os princípios constitucionais de proteção ao trabalhador. "A interpretação teleológica e em conformidade com os princípios constitucionais de proteção ao trabalhador impõe que o uniforme seja adequado à função e ao ambiente laboral, garantindo segurança, higiene e, sobretudo, respeito à dignidade do empregado", completou.
Com a sentença, o posto terá cinco dias para entregar uniformes gratuitos que preservem a dignidade e a segurança das trabalhadoras. Isso inclui calças sociais ou operacionais de corte reto e camisas ou camisetas de comprimento padrão. A medida visa evitar que as funcionárias continuem expostas a situações de vulnerabilidade no local de trabalho.
O caso ganhou destaque em meio a outras notícias relacionadas à Justiça do Trabalho, como a condenação de uma farmácia por racismo contra uma funcionária e a disputa da Prefeitura de São Paulo com mototáxis. A decisão no Recife reforça a importância de garantir ambientes laborais respeitosos e seguros, especialmente para mulheres em setores com alta rotatividade pública.
