A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que atua na capital paulista e região metropolitana. A penalidade foi aplicada devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica durante o ano de 2021, que afetaram milhares de consumidores.
A decisão judicial foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representou a Aneel no processo e defendeu a manutenção da multa aplicada pela agência reguladora. A Enel havia recorrido ao Judiciário alegando que a punição era desproporcional e que não observou o devido processo legal. A concessionária também argumentou que as falhas no fornecimento foram causadas por eventos climáticos adversos.
O juiz federal Renato Coelho Borelli, ao analisar o caso, entendeu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa. Em seu despacho, assinado na terça-feira (3) e divulgado nesta quarta-feira pela AGU, o magistrado destacou que "as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência".
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou a decisão judicial e reafirmou o compromisso da AGU com a defesa dos consumidores. "A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios", afirmou o representante do órgão.
Os recorrentes apagões em São Paulo têm sido objeto de análise por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avalie as providências adotadas pela Enel para melhorar a qualidade do serviço de distribuição de energia na região. A multa de R$ 95,8 milhões representa uma das maiores penalidades aplicadas pela Aneel nos últimos anos contra uma concessionária do setor elétrico.
A decisão judicial ocorre em um contexto de crescentes reclamações sobre a qualidade do serviço de energia elétrica na maior cidade do país. Nesta terça-feira, parte do centro de São Paulo ficou sem luz elétrica, reforçando as preocupações sobre a infraestrutura do setor. Paralelamente, outras notícias relacionadas ao Judiciário ganham destaque, como o início do julgamento da extradição da deputada Carla Zambelli na Itália - cuja audiência foi suspensa - e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de que campanhas de mobilização são amparadas pela liberdade de expressão.
A manutenção da multa pela Justiça Federal sinaliza um endurecimento na fiscalização das concessionárias de energia e reforça o papel regulador da Aneel. Para os consumidores, a decisão representa um reconhecimento judicial das falhas no serviço prestado e um alerta sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica.
