O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB). A decisão suspende a liminar de primeira instância que proibia a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, banco que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master.
O desembargador aceitou recurso protocolado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e afirmou que a proibição deve ser derrubada por interferir no livre funcionamento do governo local. Belinati também ressaltou que a medida pode trazer prejuízos financeiros para o Distrito Federal. "Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal", afirmou o magistrado em sua decisão.
No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o rombo causado com as operações envolvendo o Banco Master. O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.
A decisão judicial ocorre em meio a um cenário de tensão envolvendo o banco público do DF. O BRB enfrenta dificuldades financeiras após as investigações sobre fraudes no Banco Master, que impactaram sua situação patrimonial. A lei sancionada pelo governador busca criar um mecanismo de capitalização emergencial para evitar um colapso na instituição, que atende a milhares de pessoas no Distrito Federal.
A utilização de imóveis públicos como garantia, no entanto, gerou controvérsia e protestos. Grupos da sociedade civil e ambientalistas manifestaram preocupação com a possibilidade de áreas de preservação serem incluídas no pacote de bens oferecidos como garantia. A decisão do desembargador Belinati, porém, priorizou o argumento da necessidade de preservação do funcionamento do banco e da administração pública local.
Com a derrubada da liminar, o GDF fica autorizado a prosseguir com o plano de usar imóveis públicos para garantir os empréstimos necessários à capitalização do BRB. A medida é vista pelo governo como essencial para manter a estabilidade financeira da instituição e garantir a continuidade dos serviços bancários para a população do Distrito Federal.
