A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, uma ação de Justiça Itinerante com foco no acesso de populações que enfrentam dificuldades para chegar a uma vara trabalhista. O município escolhido como primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins, marcando o início de um programa que deve percorrer regiões remotas de todo o país.
O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios com pouca presença do Estado, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em situação de exclusão digital. A iniciativa, chamada "Cidadania aqui com você", promove um mutirão de atendimentos que vai desde orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas até a solução de conflitos na área do trabalho.
Além dos serviços jurídicos, o projeto oferece emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas. O mutirão se estende até o dia 8 de fevereiro e conta com parcerias nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo atendimento com médicos e dentistas, serviços previdenciários e até uma cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços são gratuitos.
"A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência", explicou à Agência Brasil o coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira. A expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente, com um alcance total de 7 a 10 mil atendimentos durante o período.
As ações integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado. A política determina que a itinerância passe a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho em todo o território nacional. Nas itinerâncias, magistrados e servidores ficam inseridos na comunidade, à disposição dos cidadãos para oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras e colher sugestões.
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, na divisa do Tocantins com o Pará e o Maranhão, foi escolhida após um mapeamento que identificou uma série de vulnerabilidades socioeconômicas. "Identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local", detalhou Ferreira.
O cenário na área é marcado por populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, que merecem atenção especial do Estado. Nesta primeira ação, participam junto com a Justiça do Trabalho o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA.
Para os atendimentos, os interessados devem levar os documentos de identificação que estiverem disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos serviços jurídicos, sociais e de saúde. A programação inclui ainda palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral.
A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. O juiz trabalhista destacou a importância de informar as pessoas sobre seus direitos como parte do processo para garantir um "verdadeiro acesso amplo e substancial à justiça".
"Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição", afirmou Ferreira.
Pelo calendário, a próxima ação do programa será em abril, no Oiapoque, no Amapá. Em maio, será a vez da região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará. Em junho, a itinerância vai aportar em Pacaraima, em Roraima.
Os atendimentos serão oferecidos na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h. Entre os serviços disponíveis estão orientações sobre direitos trabalhistas, emissão e regularização de documentos, atendimentos de saúde, serviços do INSS, orientações da Receita Federal e serviços do INCRA e MDA para agricultores familiares.
