A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos detalhados sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos solicitados fazem parte diretamente do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma desde julho. A comunicação oficial foi realizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, e Moraes tem até o dia 14 de dezembro para apresentar as respostas.
Na semana passada, a Justiça italiana decidiu suspender temporariamente o julgamento da extradição, solicitada pelo governo brasileiro, justamente para aguardar essas informações do STF. O processo judicial será retomado no dia 18 deste mês. Entre os pontos centrais dos questionamentos, as autoridades italianas querem saber para qual prisão específica Zambelli seria encaminhada caso a extradição seja deferida. Além disso, foram feitas indagações sobre as condições dos presídios femininos no Brasil, a existência de atos de violência e intimidação contra detentas, e a capacidade da polícia penal em manter a ordem nas unidades prisionais.
O caso ganhou os holofotes internacionais em julho deste ano, quando Carla Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Por possuir dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. A condenação refere-se à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Supremo, Zambelli foi apontada como autora intelectual da invasão, que teve como objetivo a emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou, em depoimento, ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O episódio é considerado um dos mais graves ataques às instituições democráticas brasileiras recentemente.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro moveu rapidamente os trâmites para solicitar a extradição da deputada. O pedido formal foi oficializado pelo STF no dia 11 de junho e, em seguida, encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. Paralelamente, na Câmara dos Deputados, Carla Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato, que segue seu curso independente do desfecho do caso na Justiça italiana.
O parecer do Ministério Público da Itália sobre o caso já foi divulgado e é favorável à extradição. No entanto, a decisão final cabe ao judiciário italiano, que agora aguarda as respostas do Brasil sobre as condições do sistema carcerário. Esse intercâmbio de informações é uma etapa comum em processos de extradição envolvendo países que, como o Brasil e a Itália, são signatários de tratados internacionais de cooperação jurídica.
O caso ilustra como questões de soberania e garantias processuais se entrelaçam em extradições internacionais. A resposta do ministro Alexandre de Moraes, portanto, não servirá apenas para um caso específico, mas poderá ser analisada como um retrato oficial das condições prisionais brasileiras perante uma corte estrangeira. O desfecho pode influenciar não apenas o futuro de Carla Zambelli, mas também precedentes para futuros processos similares.
