A Justiça da Inglaterra marcou audiências para os dias 17 e 18 de dezembro que definirão as próximas etapas e respectivos prazos do processo judicial de responsabilização da mineradora anglo-australiana BHP pelo crime socioambiental do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais. A decisão ocorre após o Tribunal Superior de Justiça de Londres ter condenado a BHP nesta sexta-feira (14) pelo crime ocorrido há uma década, em 5 de novembro de 2015.
A empresa é acionista da Samarco, que mantinha atividades na Barragem de Fundão, que se rompeu e liberou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. O episódio é considerado uma das mais graves calamidades socioambientais do país, resultando em 19 mortes de pessoas de comunidades locais, devastação de plantações, casas e ecossistemas, e poluição severa de toda a bacia do Rio Doce.
Está marcado para outubro de 2026 o início das audiências em que o magistrado responsável pelo caso irá mensurar os prejuízos gerados às vítimas das mineradoras. A estimativa é de que esse estágio dure cerca de 6 meses. Segundo a advogada Caroline Narvaez, sócia do escritório Pogust Goodhead que representa famílias afetadas, "em paralelo à espera pela decisão [de condenação ou absolvição], a gente está avançando com a segunda fase do julgamento, que será a quantificação dos danos".
Caroline explicou que alguns casos servirão de referência para calcular o valor dos danos às pessoas em situações semelhantes. "Condenada como foi, existe a necessidade de avaliar qual foi o impacto sofrido pelas vítimas, e a gente tem um número muito grande de vítimas que abrange diferentes tipos de perdas", disse. Como exemplo, citou o caso de um pescador que teve perdas materiais e de laços comunitários, que poderá ser parâmetro para reparações a outras vítimas que não têm como comprovar danos individualmente.
A advogada destacou a diversidade das vítimas: "há municípios, pessoas de comunidades tradicionais, de comunidades quilombolas, pessoas que perderam a casa, pessoas que perderam a família e perdas como a de acesso à água. Tudo isso será quantificado nesta segunda parte". Caroline considerou "inconcebível" a elevação das barragens por decisão das companhias, que já haviam chegado ao limite de operação e ignoraram os riscos. "A BHP tinha ciência, mas por querer maximizar seus lucros, continuou subindo e aconteceu o que aconteceu", afirmou.
O impacto do rompimento foi extenso, afetando não apenas municípios mineiros de forma irreversível, mas também cidades capixabas. Até a foz do Rio Doce e o Oceano Atlântico foram atingidos, embora a Samarco tenha afirmado que a água do rio e a condição de vida de animais como peixes e crustáceos tenham voltado ao normal. O caso continua a gerar repercussões, com notícias relacionadas incluindo multas de mais de R$ 1,8 bilhão à Samarco e Vale, e o programa de indenização já atingindo 300 mil pedidos.
