A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o processo que investigava a morte do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye, ocorrida em abril do ano passado durante uma operação policial na região do Brás, no centro da capital paulista. A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital, após pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Mbaye foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante. Segundo o boletim de ocorrência registrado à época, ele teria resistido à apreensão dos produtos e usado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Imediatamente após, o policial teria atirado contra Mbaye.
Para o promotor Lucas de Mello Schaefer, que atuou no caso, o policial que atirou contra Mbaye "agiu em legítima defesa, repelindo a injusta agressão atual a direito seu e de terceiro, quando realizou um disparo de arma de fogo contra Ngagne Mbaye". Em sua manifestação encaminhada à Justiça, o promotor escreveu: "Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável".
A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio firmado entre a prefeitura de São Paulo e o governo do estado que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante. Vídeos que mostraram a abordagem policial e o momento do disparo ganharam as redes sociais, gerando grande repercussão e protestos contra a violência policial, inclusive com manifestações internacionais.
Na época, a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a pedir explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que buscaria, junto à representação diplomática, meios "para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica".
A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, disse que a morte de Mbaye foi "um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil" e chegou a apontar o país como uma "zona de violência endêmica". O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou, solicitando à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma "apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes".
Entidades do movimento negro chegaram a denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Campanha pelo Fim da Operação Delegada, composta por diversas entidades, organizações e movimentos sociais como o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, repudiou a decisão do Ministério Público em pedir o arquivamento do caso.
Em nota, as entidades afirmaram: "É com absoluta indignação que as entidades que compõem a Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que precisa ser revertida imediatamente". Para elas, a execução do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, "é uma vergonha para o Estado brasileiro".
As organizações ainda argumentaram: "Amplamente difundido, o vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas da desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma sequência de golpes de cassetete são desferidos por diferentes policiais contra Ngagne, que apanha uma barra de metal caída no chão [note-se, não era uma arma que portava, e sim um objeto que encontrou para se defender em momento de desespero]. O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado. Ainda assim, o MP alega que o assassino usou 'força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso'. Não há qualquer racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal da arma de fogo nesse caso".
