A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as atividades da mineradora Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado na cidade histórica de Ouro Preto. A decisão, assinada na última sexta-feira (6), atende a um pedido do governo estadual e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após um vazamento de água e rejeitos ocorrido em 25 de janeiro deste ano.
De acordo com a decisão judicial, as atividades da Vale somente poderão ser retomadas quando for comprovada tecnicamente a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do complexo. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil, podendo chegar ao limite de R$ 10 milhões.
O vazamento ocorreu em uma das cavas da mina de Fábrica e atingiu cursos d'água que alimentam o rio Paraopeba. Segundo o MPMG, o incidente causou assoreamento de córregos e danos significativos à vegetação local. Houve extravasamento de aproximadamente 263 mil metros cúbicos de água turva contendo minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.
O Ministério Público aponta que houve uma falha no sistema de drenagem do reservatório da mina e acusa a Vale de ter demorado dez horas para comunicar o vazamento às autoridades competentes. Essa demora, segundo o órgão, dificultou a resposta da Defesa Civil e agravou os impactos ambientais.
O material vazado atingiu uma área de outra mineradora, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), causando danos materiais. Posteriormente, a lama chegou ao rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana de Ouro Preto, antes de se encontrar com o rio Maranhão, já na área central de Congonhas.
O rio Goiabeiras é afluente do rio Maranhão, que por sua vez deságua no Paraopeba. Este é o mesmo rio que passa por Brumadinho e foi severamente impactado pelo rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, tragédia que completa sete anos este mês.
Em paralelo à ação do MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) também acionou a Justiça e pediu o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão dos recursos da Vale para garantir a reparação dos danos ambientais e materiais causados pelo vazamento.
A Agência Brasil entrou em contato com a Vale para obter uma posição sobre a decisão judicial e mantém o espaço aberto para manifestação da empresa. Até o momento, não houve resposta oficial da mineradora.
Este incidente ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança de operações minerárias no estado. Recentemente, foi registrado um novo vazamento de água em uma mina da Vale em Congonhas, enquanto o governo federal avalia editar um decreto sobre licenciamento ambiental e lançou um edital para combate ao desmatamento na Amazônia.
