INTRODUÇÃO
Um tribunal britânico estabeleceu um precedente significativo ao responsabilizar um governo estrangeiro por ataques cibernéticos contra um dissidente. O caso envolve o uso do polêmico spyware Pegasus, desenvolvido pela israelense NSO Group, e coloca a Arábia Saudita no centro de uma condenação judicial por espionagem e agressão física.
DESENVOLVIMENTO
O humorista e ativista de direitos humanos Ghanem Al-Masarir, baseado em Londres, processou o governo saudita em 2019 após descobrir que seu iPhone havia sido invadido pelo Pegasus em 2018. A ferramenta, vendida exclusivamente para governos, permitiu a exfiltração de dados pessoais. O ataque digital coincidiu com uma agressão física sofrida por Al-Masarir em Londres, que ele atribui a agentes ligados ao príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.
O governo saudita tentou se escudar na imunidade de Estado, argumento usado com sucesso em casos anteriores, como o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi. No entanto, a Alta Corte de Londres rejeitou essa defesa, considerando as evidências de hacking "convincentes" e concluindo que a invasão foi "dirigida ou autorizada" pelo governo saudita. A sentença concedeu uma indenização superior a 3 milhões de libras esterlinas (cerca de 4,1 milhões de dólares) ao ativista.
CONCLUSÃO
O caso marca uma vitória rara para ativistas contra a vigilância estatal transnacional e estabelece um importante precedente legal. A decisão judicial britânica não apenas responsabiliza financeiramente a Arábia Saudita, mas também confirma publicamente o uso abusivo do spyware Pegasus por um governo contra um crítico no exílio, intensificando o escrutínio global sobre a venda e o uso dessas ferramentas de vigilância.
