Um grupo formado por juristas e organizações de direitos humanos apresentou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido formal para a abertura de uma investigação preliminar sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos (EUA) no Caribe e durante a invasão da Venezuela. A denúncia, encabeçada pela Associação Americana de Juristas (AAJ), acusa autoridades norte-americanas de uma série de violações graves do direito internacional.
Em comunicado, a AAJ afirma que "a comunicação denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário". O documento direciona o foco para as responsabilidades penais do então presidente dos EUA, Donald Trump, e do secretário de Estado, Marco Rubio, pelas ações descritas.
Um dos pontos centrais da denúncia é a qualificação do sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, como crime de "tomada de reféns". Os especialistas argumentam que a privação ilegal da liberdade de chefes de Estado, protegidos pela Convenção de Genebra, configura um delito grave. Eles analisaram declarações de Trump e outras autoridades de Washington e concluíram que a captura teria como objetivo controlar os recursos naturais da Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo.
"Pode-se, portanto, inferir que a libertação do presidente está condicionada a concessões políticas, institucionais ou militares por parte do Estado venezuelano ou de outras autoridades", diz o comunicado. Para os juristas, usar a detenção como instrumento de pressão contra um Estado constituiria o crime de guerra de tomada de reféns, nos termos do Artigo 8 do Estatuto de Roma, que rege o TPI.
O pedido de investigação também abrange os ataques dos EUA a embarcações no Caribe a partir do final de 2025, que teriam causado a morte de 104 pessoas. Essas operações, justificadas como combate ao narcotráfico, são criticadas pela falta de autorização judicial, aviso prévio e desrespeito aos princípios de distinção, necessidade e proporcionalidade do direito internacional humanitário. "Essas ações resultaram na destruição de embarcações e na morte de civis", destaca a associação.
Quanto à invasão da Venezuela, a denúncia alega que ela foi executada sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem consentimento do Estado venezuelano e sem declaração formal de guerra, violando diretamente a Carta das Nações Unidas. O ataque resultou na morte de 100 civis, dezenas de feridos e destruição de propriedades, como na Ciudad Tiuna, em Caracas, e em áreas vizinhas como Coche e El Valle.
"Milhares de famílias foram forçadas a fugir de suas casas durante as primeiras horas da madrugada, constituindo um episódio sem precedentes de deslocamento forçado dentro da Venezuela", relata o documento. A apreensão de petroleiros venezuelanos pelos EUA é classificada como "pilhagem" e "apropriação ilegal de bens civis", com pedido de investigação adicional sobre o crime de desaparecimento forçado das tripulações, cujo paradeiro permanece desconhecido.
Apesar dos Estados Unidos não serem signatários do TPI, o tribunal pode, em tese, julgar casos envolvendo autoridades de países não membros. Isso ocorre quando os crimes são cometidos em territórios de países que compõem a Corte ou se enquadram em crimes de competência do TPI, como crimes de agressão. Exemplos recentes incluem os mandados de prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e do presidente da Rússia, Vladimir Putin, cujos países também não são signatários.
Criado em 2002 com base no Estatuto de Roma, o TPI tem a função de julgar indivíduos acusados de crimes graves, como genocídio e crimes de guerra, quando os sistemas judiciários nacionais falham em agir. Os 124 países signatários, incluindo o Brasil, são obrigados a cumprir as ordens de prisão emitidas pelo tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos. A decisão sobre a abertura da investigação preliminar contra os EUA agora depende da análise dos procuradores do TPI, que avaliarão a admissibilidade e a gravidade das alegações apresentadas.
