Em mais um capítulo da crise política que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou neste domingo (23) o cumprimento do mandado de prisão do político, após audiência de custódia realizada no início da tarde. Na decisão, a magistrada constatou que não houve "qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais" durante a execução da prisão preventiva determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Durante a audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica que monitorava seus movimentos enquanto cumpria prisão domiciliar. O ex-presidente justificou sua ação afirmando que "teve uma `certa paranoia` de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada". A declaração foi registrada nos autos do processo e representa a primeira explicação oficial sobre o incidente que levou à sua prisão.
O réu foi ainda mais enfático ao negar qualquer intenção de fuga, afirmando que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta". Esta última referência diz respeito ao dispositivo de monitoramento eletrônico que havia sido instalado em seu tornozelo como parte das condições da prisão domiciliar.
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades de sua residência, o ex-presidente argumentou que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga". A manifestação de apoio organizada pela família havia sido citada pelo ministro Alexandre de Moraes como um dos fatores que justificavam o receio de eventual tentativa de fuga.
O contexto temporal desta decisão é crucial. Segundo informações do STF, o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar sobre a violação da tornozeleira eletrônica terminava neste mesmo domingo às 16h30. A coincidência de prazos revela a complexidade jurídica do caso, que envolve múltiplos processos e prazos processuais simultâneos.
Para esta segunda-feira (24), está agendada nova movimentação no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da Corte para referendar a decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro. A medida busca consolidar juridicamente a ordem de prisão emitida por Alexandre de Moraes.
A prisão preventiva do ex-presidente foi executada pela Polícia Federal (PF) no sábado (22), seguindo determinação do ministro Moraes. Na fundamentação de sua decisão, o magistrado citou o "eventual risco de fuga" diante de dois fatores principais: a tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Os detalhes sobre a tentativa de violação do dispositivo de monitoramento são particularmente reveladores. Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente utilizou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. A ação gerou alerta imediato para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. Diante do ocorrido, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre a tentativa de violação.
Paralelamente a esses eventos, a defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Corte, mantendo a situação de prisão domiciliar que vigorava até então.
O quadro processual se completa com a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Ele e os demais réus do processo podem ter as penas executadas nas próximas semanas, dependendo do andamento dos recursos judiciais. Na semana passada, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados, medida que buscava reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Neste domingo, terminou o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas dos condenados. Caso esses recursos sejam rejeitados, as prisões serão executadas, marcando um ponto de inflexão no processo que investiga as tentativas de golpe de estado após as eleições de 2022.
O caso continua a mobilizar a atenção do cenário político nacional, com desdobramentos que podem afetar significativamente o equilíbrio de forças no país. A rapidez com que os eventos vêm se sucedendo – desde a tentativa de violação da tornozeleira até a homologação da prisão – demonstra a complexidade e a urgência que caracterizam este momento crucial na política brasileira.
