O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (16) a suspensão da transferência de recursos ao Banco Master, após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida, confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews, foi tomada com base em análises internas que apontaram descumprimento de normas do instituto e falhas relevantes nos documentos.
Entre os problemas identificados, estão a ausência de informações essenciais nos contratos, como a taxa de juros e o custo efetivo total das operações, além de problemas na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas. Segundo Waller Júnior, os documentos não apresentam o Código QR necessário para verificar a autenticidade das assinaturas, levantando dúvidas sobre se os aposentados e pensionistas realmente autorizaram as operações.
Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a esse público, porque o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. No entanto, o órgão continuava a repassar recursos relativos aos contratos em vigor. Agora, aproximadamente R$ 2 bilhões, referentes a cerca de 254 mil contratos, permanecem retidos e sob apuração. Esses valores só poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações.
O bloqueio ocorreu após um aumento no número de reclamações de beneficiários sobre os empréstimos contratados no Banco Master. De acordo com Waller Júnior, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise detalhada, que revelou as irregularidades. Ele afirmou que houve tentativa de negociação por parte do banco para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado, e os valores continuarão bloqueados até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas.
O INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período definido, os contratos de consignado serão cancelados, e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.
O presidente do INSS recomendou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do instituto para registrar reclamações e ajudar na investigação. A intenção, segundo ele, é assegurar a proteção dos segurados e a correção das operações realizadas na folha de pagamento.
Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou nesta sexta um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional cobrado das instituições financeiras que oferecem crédito consignado. Com o acordo, as instituições terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar a ofertar consignado a aposentados e pensionistas. Prevista em lei, a cobrança estava suspensa desde 2022 e passa agora a ser regularizada.
Segundo o instituto, a medida fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem gerar prejuízos aos beneficiários da Previdência Social. Enquanto isso, os recursos do Banco Master permanecem sob custódia do poder público, aguardando a resolução das investigações.
