A partir do dia 21 de novembro de 2025, quem solicitar novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisará ter cadastro biométrico. A medida, elaborada com o objetivo de combater fraudes, marca o início de uma modernização no sistema de identificação do órgão, mas não afetará quem já recebe aposentadorias, pensões ou auxílios.
De acordo com o INSS, a implantação do cadastro biométrico será gradual e alcançará os demais beneficiários ao longo do tempo, sem risco de bloqueios automáticos. "Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata", informa o instituto. Nos casos em que for necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, com antecedência, para que providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem impacto no recebimento do pagamento.
Segundo o INSS, as mudanças visam modernizar o sistema, garantindo que os recursos "cheguem a quem realmente tem direito". A medida surge em um contexto de operações contra fraudes, como a que levou a PF a afirmar que um ex-presidente do INSS recebia R$ 250 mil mensais de propina, e de ações da AGU contra descontos irregulares em benefícios.
O documento de referência para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional. Inicialmente, a partir de 21 de novembro de 2025, serão aceitas as biometrias da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor para novos pedidos de benefício. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. E, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Há, no entanto, situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. A regulamentação prevê dispensa para pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação), moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco), migrantes em situação de refúgio, apátridas e residentes no exterior, enquanto o poder público não oferecer alternativas. Além disso, temporariamente, até 30 de abril de 2026, estão dispensados quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma de implementação é claro e busca evitar transtornos. A fase inicial, a partir de novembro de 2025, exige biometria para qualquer novo pedido, mas com flexibilidade nos documentos aceitos. Em maio de 2026, a exigência se torna mais rigorosa para quem não tem biometria, e, em 2028, a CIN será obrigatória, consolidando a identificação única. Para os beneficiários atuais, a mensagem é de tranquilidade: só precisarão agir quando forem contatados diretamente pelo INSS.
