O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo, registrou uma variação de 0,03% em novembro, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos 12 meses, o índice chegou a 4,18%, um número que ganha importância extra por ser a base para a primeira correção do salário mínimo de 2026.
De acordo com a regra vigente, o valor do piso nacional para o ano que vem sofre duas correções. A primeira é justamente pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, que, no caso, é 2025. Portanto, os 4,18% anunciados hoje já entram na conta. A segunda correção leva em conta o crescimento da economia de dois anos antes, ou seja, 2024. No último dia 4, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando uma expansão de 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos – determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Com base nessa regra, os cálculos preliminares indicam que o salário mínimo de 2026 pode chegar a R$ 1.620,99. Com o arredondamento previsto em lei, o valor final seria de R$ 1.621, representando um reajuste total de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518, o que equivale a um aumento de 6,79%.
O resultado anunciado nesta quarta-feira fará o governo revisar os cálculos para as contas públicas no ano que vem. Isso porque o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado no Congresso, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, o que representaria um reajuste de 7,18%. A diferença, ainda que pequena, tem impacto significativo, já que o valor do salário mínimo serve como base para outros gastos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Vale destacar que, assim como o salário mínimo leva em conta o acumulado até novembro, outros benefícios, como o seguro-desemprego, o teto do INSS e o reajuste para quem recebe acima do piso, são calculados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro. O INPC tem divulgação sempre paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial, que fechou novembro em 0,18% e acumula 4,46% em 12 meses.
A diferença entre os dois índices está no público-alvo. Enquanto o INPC apura a variação do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, o IPCA considera famílias com renda de até 40 salários mínimos. O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam quase 25% do índice, mais do que no IPCA, onde ficam em cerca de 21%. Isso reflete o fato de que as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, itens como passagem de avião pesam menos no INPC do que no IPCA.
De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”. A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além de Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
