Em uma carta de abertura do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), que reúne milhares de indígenas em Brasília desde domingo (5), organizações indígenas acusam o Congresso Nacional de tratar os direitos constitucionais dos povos originários como "moeda de troca" em negociações com setores privados, especialmente do agronegócio e da mineração. O documento, assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras sete entidades que representam todo o território nacional, representa um dos momentos mais contundentes da maior mobilização indígena do país.
"Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos [indígenas], produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios", denunciam as entidades na carta. A crítica se estende aos três poderes da República, com foco especial no governo federal, pela demora na definição das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.
As organizações indígenas utilizam uma metáfora contundente para descrever a situação: "Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma bet do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, e empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas". A expressão "bet", do inglês que significa aposta, reforça a crítica ao caráter especulativo que, segundo os indígenas, os direitos constitucionais teriam assumido no parlamento brasileiro.
O cerne da questão está no atraso histórico nas demarcações de terras indígenas. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União deveria concluir a demarcação das terras indígenas em até cinco anos de sua promulgação, ou seja, até 1993. Mais de três décadas depois, esse compromisso constitucional permanece incompleto. "A demarcação tímida de poucas terras indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios", apontam as entidades indígenas no documento.
As organizações sustentam que a "omissão" do Estado tem contribuído para um clima de insegurança crescente, com aumento de casos de violência, invasões de áreas indígenas (sejam elas homologadas, demarcadas ou apenas reivindicadas) e exploração ilegal de recursos naturais. "A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos", defendem as entidades.
Apesar das críticas duras, as organizações indígenas reconhecem alguns avanços conquistados nos últimos anos. Entre eles estão a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a homologação de 20 terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, após um hiato de quatro anos (de 2019 a 2022) sem a criação de nenhuma nova área. "A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta", destacam as organizações, citando a presença de lideranças históricas do movimento à frente de órgãos responsáveis pela gestão de políticas públicas, como o próprio MPI e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do crescente número de representantes indígenas no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais.
No entanto, o otimismo com esses avanços é temperado pela percepção de que os desafios permanecem enormes. "[Mesmo assim] Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das terras indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros", denunciam as organizações no documento.
Considerado a maior e mais importante mobilização do movimento indígena no Brasil, o Acampamento Terra Livre começou no domingo e segue até sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, na região central de Brasília. A expectativa dos organizadores é que entre 7 mil e 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, participem do evento. Paralelamente às denúncias na carta, os indígenas também cobram a criação de uma comissão para apurar crimes da ditadura contra povos originários, ocupam a Esplanada dos Ministérios e esperam um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a celeridade nas demarcações.
Em resposta às críticas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) emitiu uma nota à Agência Brasil destacando que a criação da pasta, em 2023, fez com que indígenas ocupassem cargos estratégicos e decisórios, conforme o próprio movimento reconheceu. "A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista", afirma o ministério. A pasta reforça que, entre as principais ações dos últimos quatro anos para garantir os direitos e a segurança dos povos originários está a homologação de 20 territórios indígenas, o que equivale a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.
"As ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão", ressalta a nota do ministério, que também argumenta que as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros passaram a ser tomadas por pessoas que conhecem e entendem as demandas e os desafios. Apesar dos avanços reconhecidos por ambas as partes, a carta do Acampamento Terra Livre deixa claro que a luta pelos direitos constitucionais dos povos indígenas continua sendo uma batalha diária contra interesses econômicos poderosos e uma máquina legislativa que, segundo os indígenas, transformou seus direitos em "moeda de troca".
