O Diário Oficial da União trouxe nesta segunda-feira (23) uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que marca um passo importante para a regularização fundiária no país. O documento inclui moradores de uma comunidade do estado de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária, reconhecendo oficialmente 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas como comunidades remanescentes de quilombo.
A área em questão ocupa 1,8 mil hectares no município de Iguaracy, no sertão pernambucano. A medida segue o Decreto nº 4.887/2003, que determina o Incra como a autarquia federal competente pela titulação dos territórios quilombolas. Essa política de regularização fundiária é vista como parte de uma reparação histórica, com o objetivo de proporcionar vida digna e garantir a continuidade desses grupos étnicos.
A portaria publicada autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa ferramenta digital permite que ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização solicitem a titulação diretamente pela internet, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física do Incra. A iniciativa busca agilizar e modernizar o acesso aos direitos fundiários.
Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada também uma portaria da Fundação Cultural Palmares que certifica a autodefinição como comunidade remanescente de quilombo da Comunidade Igapé Açu, localizada em Peri Mirim, no estado do Maranhão. Essa certificação garante às comunidades o acesso a políticas públicas específicas, assistência técnica e jurídica da fundação em casos como conflitos territoriais e licenciamento ambiental, além de beneficiá-las com as ações do Programa Brasil Quilombola.
Essas medidas se somam a outras iniciativas recentes do governo federal na área de reforma agrária e reconhecimento de comunidades tradicionais. Recentemente, o Incra incluiu 1,6 mil famílias do Maranhão em programas de reforma agrária, e o governo criou o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, instrumento que visa mapear e garantir direitos a essas populações.
O reconhecimento das 38 famílias pernambucanas representa não apenas uma conquista jurídica e territorial, mas também um resgate da memória e da identidade cultural quilombola. Com a titulação, essas comunidades ganham maior segurança para desenvolver suas atividades tradicionais, preservar seus modos de vida e acessar políticas públicas que promovam seu desenvolvimento sustentável.
