O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava, no interior de São Paulo. O empreendimento, que seria uma das maiores termelétricas do país e da América Latina, com capacidade de gerar 1,7 gigawatts (GW), não conseguiu avançar na primeira etapa do licenciamento ambiental por falhas na documentação apresentada pela empresa responsável.
Em nota oficial, o Ibama informou que a Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., controlada pela Natural Energia, não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) completos, mesmo após dois pedidos de complementação feitos pelo órgão. "Dessa forma, o pedido de Licença Prévia foi indeferido pela equipe de licenciamento ambiental responsável pelo processo, com base na Resolução Conama nº 237/97", justificou o instituto.
A licença prévia é a etapa inicial do licenciamento ambiental e tem como objetivo avaliar a viabilidade do projeto sob o aspecto ambiental, além de estabelecer os requisitos básicos para as fases seguintes. De acordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), quando são solicitadas complementações, a empresa tem até quatro meses para encaminhá-las ao Ibama. O descumprimento desse prazo pode levar ao arquivamento do processo, embora a companhia tenha a possibilidade de iniciar um novo licenciamento no futuro.
A decisão do Ibama foi celebrada por diversos grupos e organizações que se opõem à obra há anos. Em post no Instagram, a Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) comemorou o veto, destacando que "o povo que protesta há mais de cinco anos contra a termelétrica e tem realizado um dos movimentos socioambientais auto-organizados mais potentes do país comemora o veto do Ibama e segue atento aos desdobramentos dessa decisão".
Entre as entidades que se manifestaram contra o projeto estão o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida. A Famvap citou um trabalho da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que identificou o empreendimento como uma potencial ameaça à saúde da população local, além de outros estudos que apontam riscos de degradação ambiental irreversível no Vale do Paraíba.
Os críticos do projeto alertam para diversos impactos negativos. Em junho de 2024, instituições da Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançaram o relatório "Regressão energética", destacando que a usina poderia emitir até 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano – volume 2 mil vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022. Outra preocupação é o alto consumo de água: estima-se que o funcionamento da termelétrica demandaria até 1,56 milhão de litros de água diariamente, provenientes de captações subterrâneas e de um córrego local.
O licenciamento da UTE São Paulo já enfrentava obstáculos judiciais. Em janeiro de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão do processo e cancelou uma audiência pública que estava agendada, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). A liminar destacava que o Ibama havia desconsiderado outros municípios que seriam afetados pela usina, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
No âmbito municipal, a Câmara de Caçapava alterou a lei de zoneamento do solo em outubro de 2022 para proibir a instalação de termelétricas na cidade, mas uma decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade, em novembro de 2023, voltou a permitir esses empreendimentos. A Agência Brasil tentou ouvir a Natural Energia sobre o veto do Ibama, mas a empresa não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
O indeferimento da licença prévia ocorre em um contexto de mudanças no setor energético brasileiro. Recentemente, o Ibama arquivou o último projeto de usina a carvão mineral no país, sinalizando uma tendência de afastamento de fontes fósseis. A UTE São Paulo, que seria movida a gás natural, ainda representa um debate entre a necessidade de expansão da matriz energética e os impactos socioambientais, especialmente em regiões já pressionadas por atividades industriais.
