O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou um auto de infração à Petrobras com multa de R$ 2,5 milhões por um vazamento de fluido de perfuração ocorrido no mar da Bacia da Foz do Amazonas no último dia 4 de janeiro. O derramamento aconteceu a 175 quilômetros do Amapá, na Margem Equatorial brasileira, uma área sensível do litoral norte do país.
De acordo com o Ibama, a autuação decorre da descarga de 18,44 metros cúbicos de Fluido de Perfuração de Base Não Aquosa, uma mistura oleosa, no mar. O material vazou da instalação denominada Navio Sonda 42 (NS-42), que operava na região para atividades de exploração de petróleo e gás. Em nota, o órgão ambiental destacou que o fluido é uma mistura de produtos usada nessas operações e que, conforme classificação definida na Instrução Normativa nº 14, de 28 de julho de 2025, representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático.
A Petrobras confirmou que recebeu a notificação do Ibama e afirmou que vai tomar "as providências cabíveis". No entanto, a empresa apresentou uma visão diferente sobre o impacto ambiental do incidente. Em comunicado, a petroleira sustentou que o fluido é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme a Ficha de Dados de Segurança do produto. "Atende todos os parâmetros do órgão ambiental e não gera qualquer dano ao meio ambiente", informou a empresa.
O vazamento teve origem na instalação do Navio Sonda 42, com a perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho. A partir da ciência do auto de infração, a Petrobras tem o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa, um processo comum em casos de autuações ambientais no Brasil.
Além da ação do Ibama, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) impôs novas condições para a Petrobras retomar a perfuração do poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, que está paralisado desde o dia 6 de janeiro, dois dias após o vazamento. Na última quarta-feira (4), a agência exigiu, entre outras medidas, a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração - um tubo de grande diâmetro que conecta o poço de petróleo no fundo do mar à sonda. A Petrobras deve apresentar evidências da troca dos selos em até cinco dias após a instalação da última junta, incluindo uma análise da adequação da instalação.
Este incidente ocorre em um contexto de aumento da atenção sobre atividades de perfuração em áreas sensíveis, como a região amazônica. Recentemente, notícias relacionadas, como o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear R$ 1,2 bilhão da Vale por vazamento em Congonhas (MG) e multas aplicadas à mesma empresa por vazamentos em minas de Congonhas e Ouro Preto, destacam a pressão regulatória e judicial sobre grandes corporações em casos ambientais no Brasil.
Enquanto isso, a Petrobras anunciou recentemente a redução em 7,8% do preço de venda do gás natural a distribuidoras, uma medida de mercado que segue em paralelo aos desafios operacionais e ambientais. O caso do vazamento na Bacia da Foz do Amazonas ilustra a complexidade do equilíbrio entre a exploração de recursos energéticos e a proteção do meio ambiente, um debate que permanece no centro das políticas públicas e da opinião pública brasileira.
