O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um alerta grave nesta terça-feira (11) sobre os possíveis impactos do parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção. Segundo Haddad, a proposta em análise pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, representando um risco significativo para o trabalho de órgãos federais.
"Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?", questionou o ministro durante coletiva à imprensa.
Haddad foi enfático ao destacar que o relatório apresentado por Derrite não foi discutido previamente com o governo federal e causou "incômodo" em diversos órgãos de controle. O ministro revelou que recebeu informações preocupantes sobre o impacto direto nas operações em curso, mencionando especificamente a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas ligados à máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.
"Recebi a informação de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado", declarou Haddad, classificando a situação como "muito grave".
Um dos pontos mais criticados pelo governo é a exigência de trânsito em julgado – ou seja, condenação judicial definitiva – para investigações de rotina do Fisco. Segundo especialistas, essa mudança criaria obstáculos burocráticos que poderiam inviabilizar a atuação preventiva da Receita Federal no combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Diante da gravidade da situação, o Palácio do Planalto montou uma articulação política para reagir ao parecer. Participam das discussões o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Lewandowski já havia se manifestado anteriormente sobre a inconstitucionalidade de trechos do relatório que preveem aviso prévio da PF antes de investigações. O governo não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado na sua forma atual.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, informou que o projeto não será votado nesta terça-feira devido à falta de consenso. "A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e até o final do dia poderemos ter uma proposta mais apurada", afirmou Motta, sinalizando que novas versões do relatório devem ser apresentadas.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assumiu o papel de mediador nas negociações. "Meu papel é buscar entendimento nessas horas de tensionamento. Vamos negociar com o relator até amanhã, e, se for necessário, a noite toda", declarou Guimarães, demonstrando otimismo quanto à possibilidade de acordo.
As críticas ao relator Derrite, que também ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, ganharam força entre integrantes do governo. A ministra Gleisi Hoffmann questionou publicamente a escolha do parlamentar para relatar o projeto, enquanto o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), saiu em defesa da indicação feita por seu partido.
Os principais pontos de divergência incluem alterações na Lei Antiterrorismo, redução do alcance de medidas de confisco de bens e limitações à atuação da Polícia Federal em casos envolvendo facções criminosas. Há também preocupação com dispositivos que, segundo o Executivo, poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.
Embora Derrite tenha feito alguns ajustes em parte desses pontos críticos, as mudanças foram consideradas insuficientes pela Polícia Federal e por representantes do governo. A negociação continua em aberto, com ambas as partes buscando um terreno comum que preserve a eficácia do combate ao crime organizado sem abrir mão de garantias legais.
José Guimarães encerrou suas declarações com um tom conciliador: "Assim como votamos o projeto do Imposto de Renda com unanimidade, queremos avançar para construir o mesmo nível de consenso nessa matéria, que interessa a toda a sociedade brasileira". O desfecho dessa discussão promete definir os rumos do combate ao crime organizado no país nos próximos anos.
