O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo não vê com bons olhos a possibilidade de implementar políticas de desoneração para compensar setores que possam ser prejudicados pela redução da jornada de trabalho semanal, atualmente de seis dias. Durante um café da manhã com jornalistas, o ministro foi enfático ao criticar essa estratégia, lembrando experiências passadas.
"Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho", disse Guimarães. Para ele, o comprometimento de receitas com esse tipo de medida pode colocar em risco o equilíbrio federativo, afetando estados e municípios.
No entanto, o ministro garantiu que o governo está disposto a negociar, inclusive sobre a possibilidade de um período de transição curto para a implementação da nova regra. "Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional", afirmou. Ele acrescentou que, na política, é preciso fazer negociações "no fio da navalha, mas sem mudar de lado".
Guimarães destacou que percebe, de forma quase consensual no Congresso, "uma visão de que essa jornada desumana tem de acabar", permitindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso semanal. O governo pretende aproveitar que maio é o mês do trabalhador para fortalecer o debate, e já estão agendadas reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para definir se a matéria avançará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL). "Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria", disse.
Sobre o pedido de vistas feito pela oposição à proposta que prevê o fim da jornada 6 por 1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o ministro avaliou que isso demonstra falta de compromisso com a aprovação. "Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver", complementou.
Durante o encontro, Guimarães também apresentou as prioridades de sua pasta, que incluem a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Ele afirmou que tudo que for do Planalto ao Congresso passará antes pela sua secretaria, para dar unidade às propostas do governo. O Congresso, segundo ele, é a "prioridade das prioridades", e ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo.
O ministro citou ainda duas questões que preocupam o governo: o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online, as chamadas bets. Com base em conversas com parlamentares, ele disse ver uma maioria no Congresso disposta a regulamentar a atividade. "O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo", antecipou.
Sobre a taxa básica de juros (Selic), Guimarães afirmou que o Banco Central "perdeu oportunidades de reduzi-los, diante de um cenário de inflação baixa para os níveis históricos", o que prejudica ainda mais as famílias endividadas.
Por fim, ao comentar o Projeto de Lei dos aplicativos, o ministro disse que a matéria não avançou no Legislativo por falta de acordo entre as partes, incluindo plataformas e entregadores. "Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo", afirmou. Segundo ele, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.
