O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo no preço do diesel no Brasil. Em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente anunciou a isenção total das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e uma medida provisória que estabelece uma subvenção direta a produtores e importadores.
As ações, válidas até 31 de dezembro deste ano, têm caráter emergencial e são justificadas pela instabilidade no mercado global de petróleo, agravada pela guerra no Irã, que tem levado países a liberarem estoques de emergência. "[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come", afirmou Lula.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção dos impostos deve reduzir o preço do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção, que será condicionada à comprovação de repasse ao consumidor final, terá impacto de mais R$ 0,32 por litro. No total, a expectativa é uma redução de R$ 0,64 por litro no preço final do diesel.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 20 bilhões com a isenção, e os R$ 10 bilhões de impacto da subvenção, o governo decidiu cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida, além de gerar uma receita projetada de R$ 30 bilhões até o fim do ano, visa incentivar que parte da produção nacional seja destinada ao mercado interno, em vez de ser exportada em busca de preços mais altos no exterior.
"Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias", explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo a previsibilidade para os acionistas privados minoritários. "Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário", disse. Haddad destacou a preocupação específica com o diesel: "A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel".
O pacote inclui ainda um segundo decreto, de caráter permanente, que estabelece medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para caracterizar abusividade, como armazenamento injustificado ou elevação excessiva de preços. "Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência", detalhou Haddad.
Rui Costa criticou a demora no repasse de reduções de preços da Petrobras aos postos: "Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois". O ministro também atacou a privatização da BR Distribuidora, empresa que controlava milhares de postos no país: "infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora".
As medidas surgem em um contexto de alerta global sobre os preços do petróleo, com o Irã advertindo sobre a possibilidade de o barril atingir US$ 200, e de preocupações domésticas, como a escassez de diesel no Rio Grande do Sul, onde produtores rurais já enfrentam problemas de abastecimento. O governo espera que o pacote alivie a pressão sobre os custos de transporte e produção, evitando que a alta internacional se traduza em inflação nos alimentos e no dia a dia dos brasileiros.
