O governo federal se manifestou contrariamente aos projetos em tramitação no Congresso Nacional que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo os conhecidos como canetas emagrecedoras. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.
Segundo Alckmin, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos. "A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento", afirmou o vice-presidente em entrevista coletiva.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto pode ser votado diretamente no plenário. Esses medicamentos são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, e o projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
O vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de patentes. Para ele, a extensão além do período previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia. "Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis", disse Alckmin.
Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que, segundo ele, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.
Em relação à saúde pública, as canetas emagrecedoras têm sido alvo de alertas de agências reguladoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta sobre o risco de pancreatite ligado ao uso desses medicamentos, assim como o Reino Unido fez o mesmo em relação à pancreatite associada às canetas emagrecedoras.
O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês. Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro é a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que eventuais volumes não usados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. "A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço", afirmou Alckmin. Ele disse que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
