O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta sexta-feira (21) uma redução significativa no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. Os valores, que estavam inicialmente em R$ 12,1 bilhões, caíram para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas. Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, documento que detalha a situação fiscal do governo federal.
Do total de recursos congelados, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. Essa distinção é crucial para entender as medidas adotadas pela equipe econômica. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos superam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
A principal razão para a queda no bloqueio foi o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias – para cobrir gastos obrigatórios. Além disso, houve uma redução de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios. Já o contingenciamento, que antes era zero, passou para R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção do resultado fiscal para este ano.
O déficit primário projetado para 2025 é de R$ 34,3 bilhões, valor que supera o limite permitido pela meta fiscal, que é de déficit zero com tolerância para até R$ 31 bilhões negativos. Esse aumento se deve principalmente ao déficit das estatais e à revisão para baixo da receita líquida. O déficit primário representa a diferença entre despesas e receitas, sem considerar os juros da dívida pública.
Considerando que, desde setembro, o governo já havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, um alívio de R$ 644 milhões. No Poder Executivo, a contenção diminuiu em R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. Já as emendas parlamentares congeladas tiveram uma liberação de R$ 149 milhões, reduzindo de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões.
O relatório também atualizou as projeções para receitas e despesas em 2025. As receitas primárias da União caíram ligeiramente de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões. As despesas primárias totais subiram de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões. Nos gastos obrigatórios, houve redução de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões, enquanto as despesas discricionárias caíram de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.
Entre as projeções específicas, destaca-se a queda nos benefícios previdenciários (de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão), redução em pessoal e encargos sociais (de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões) e corte nas subvenções econômicas (de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões). Por outro lado, houve aumento nos precatórios e sentenças judiciais (de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões) e nos dividendos de estatais (de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões).
O governo destacou que a projeção menor do resultado fiscal está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada. No entanto, medidas aprovadas no Congresso, como compensação tributária indevida, Atestmed (sistema de atestado médico digital do INSS) e seguro-defeso, devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões – em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. A decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão. O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
