O governo federal estabeleceu um prazo até dezembro de 2026 para publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27) pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, durante apresentação sobre os planos para estruturar o novo sistema.
Criada em outubro, a secretaria extraordinária tem a missão de coordenar a implantação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que está previsto para entrar em operação plena em 2030. Segundo Cristina Reis, essa jornada de quase três anos no governo atual representa também o fim de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado.
A secretária enfatizou que o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades, mas fez questão de lembrar que não se trata de uma "bala de prata" para enfrentar a crise climática. "Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado", afirmou durante sua explanação.
O trabalho de implementação envolve todo um ecossistema complexo, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. Cristina Reis explicou que a nova estrutura tem caráter extraordinário, com começo, meio e fim definidos, atuando até que o governo institua um órgão gestor permanente para o mercado de carbono.
As projeções apresentadas pela secretária são otimistas: o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia brasileira em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050. Paralelamente, estimativas do Banco Mundial indicam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050.
Em relação aos valores, o preço da tonelada de carbono pode chegar inicialmente a US$ 30 por tonelada, com perspectiva de avançar para US$ 60 numa segunda fase de implementação do sistema.
Do ponto de vista técnico, a subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo já conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com foco em ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, o Ministério da Fazenda pretende preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível.
"Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional", destacou Ana Paula Machado. Ela acrescentou que o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, contextualizou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma "janela de oportunidade" aberta com a reforma tributária. Ele explicou que o órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Durigan destacou que o governo segue uma programação contínua desde 2023 para avançar na agenda de descarbonização. "A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho", afirmou o secretário-executivo.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria nacional e apoiar a transição ecológica do país, alinhando o Brasil com as tendências globais de economia verde e sustentabilidade.
