O governo de São Paulo, a prefeitura da capital e o Ministério de Minas e Energia anunciaram nesta semana uma medida drástica contra a Enel, distribuidora de energia elétrica que atende a região metropolitana de São Paulo. Os três entes governamentais vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão que a empresa detém na capital e em outros 23 municípios da região. A decisão vem na esteira do apagão que deixou milhões de clientes sem energia por mais de cinco dias, após a queda de árvores sobre a rede elétrica durante fortes chuvas.
O governador Tarcísio de Freitas foi enfático ao justificar a medida. "É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante", declarou. Segundo ele, o governo estadual já vinha fazendo um levantamento profundo das falhas reiteradas no serviço e trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel. Para Tarcísio, não há alternativa além do pedido de caducidade, que ele considera a medida mais grave prevista no contrato, afetando até mesmo a possibilidade de renovação automática.
O prefeito Ricardo Nunes reforçou que os eventos da última semana mostraram que a empresa não tem estrutura nem compromisso para atender às necessidades da população, especialmente em situações adversas causadas pelas mudanças climáticas. A capital paulista sozinha tem 5,8 milhões de clientes da Enel, o que representa cerca de 75% do total da concessão na região metropolitana. A falta de energia afetou desde residências até hospitais e comércios, gerando prejuízos e transtornos generalizados.
O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, destacou a união dos três níveis de governo nessa ação. "Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e governo do município de São Paulo, para iniciar um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo", afirmou. Ele lembrou que a urgência climática já é conhecida e que o governo tem buscado renovar contratos com outras distribuidoras, como foi feito com a EDP no Espírito Santo e com a NeoEnergia em Pernambuco. No entanto, no caso da Enel, a situação seria diferente: "Porém, a Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo".
O pedido de caducidade é um processo administrativo que, se aprovado pela Aneel, pode resultar no fim antecipado do contrato de concessão. A agência reguladora terá que analisar o caso, considerando as falhas no serviço e o cumprimento das metas estabelecidas. Recentemente, o Ministério de Minas e Energia já havia alertado que a Enel poderia perder a concessão se não cumprisse suas obrigações. Além disso, o Procon paulistano multou a empresa em cerca de R$ 14,3 milhões por descumprir prazos de atendimento e não fornecer informações adequadas aos consumidores durante o apagão.
A crise com a Enel não é nova, mas se intensificou com os recentes eventos climáticos. A queda de árvores sobre a rede destruiu cabos e postes, expondo a fragilidade da infraestrutura e a lentidão na resposta da empresa. Para as autoridades, a repetição de problemas e a falta de investimentos em manutenção e prevenção justificam a medida extrema. Agora, a bola está com a Aneel, que terá a palavra final sobre o futuro da distribuição de energia em uma das regiões mais populosas do país.
