O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos. O ofício foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, que havia solicitado a medida.
De acordo com o ministério, o pedido de extradição foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado norte-americano no dia 30 de dezembro de 2025. Não há prazo definido para a análise do processo pelas autoridades estadunidenses, que seguirá os trâmites diplomáticos e legais entre os dois países.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Em setembro do ano passado, ele fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da pena e atualmente reside em Miami, na Flórida.
Durante as investigações sobre a trama golpista, Ramagem havia sido proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, ele burlou a determinação judicial fugindo pela fronteira com a Guiana e embarcando para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, que não estava apreendido na época.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição Federal determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal com trânsito em julgado.
Este é o desdobramento mais recente de uma série de medidas relacionadas ao caso. Anteriormente, o Ministério da Justiça já havia formalizado o pedido de extradição junto ao Itamaraty, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retomada do processo contra Ramagem, e a Câmara cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e do próprio Ramagem.
A extradição é um processo complexo que depende da análise das autoridades norte-americanas, que avaliarão se há base legal para atender ao pedido brasileiro. O tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde 1963, estabelece as condições para essa cooperação jurídica internacional.
