O chamado Governo Geral, que engloba a União, estados, municípios e seus poderes, registrou uma necessidade de financiamento líquida de R$ 741,3 bilhões em 2024. Esse indicador, que mostra quanto o setor público precisou se endividar para cobrir suas despesas, apresentou uma queda de 12,2% em comparação com o valor de 2023, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central (BC). As contas já incluem os gastos com pagamento de juros da dívida pública, o que destaca a pressão financeira sobre os cofres públicos.
O estudo Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo detalha como essa necessidade se distribui entre os diferentes níveis de governo. O Governo Central, que abrange o Governo Federal, Legislativo, Judiciário, empresas estatais dependentes, Previdência Social e órgãos da administração direta e indireta, foi responsável pela maior parte, com R$ 670,3 bilhões. Os governos estaduais contribuíram com R$ 55,5 bilhões, enquanto os municipais precisaram de R$ 15,5 bilhões. Essa divisão reflete a centralização das finanças no nível federal, que arca com despesas significativas, como aposentadorias e investimentos em infraestrutura.
A redução na necessidade de financiamento em 2024 está ligada a um desempenho mais favorável na arrecadação em relação às despesas. A receita total do Governo Geral cresceu 12,7% em termos nominais (sem ajuste pela inflação), impulsionada principalmente por um aumento de 16,3% na arrecadação de impostos e de 8,2% nas contribuições sociais. Por outro lado, as despesas subiram 8,5%, um ritmo menor, o que ajudou a conter o endividamento. Dentre os gastos, os benefícios previdenciários e assistenciais, que são o item de maior peso, tiveram alta de 6%, com destaque para os benefícios assistenciais de idade e invalidez, que expandiram 18,2%.
No entanto, os juros da dívida pública continuam a pesar fortemente nas contas públicas. Em 2024, o Governo Geral gastou R$ 971 bilhões com pagamento de juros, um montante que representa 52% do total destinado a benefícios previdenciários e assistenciais, que somaram R$ 1,9 trilhão. Essa comparação evidencia o custo elevado da dívida, que consome recursos que poderiam ser direcionados a áreas como saúde, educação e assistência social. O relatório do IBGE ressalta que, apesar da melhora, a sustentabilidade fiscal ainda depende de políticas que equilibrem receitas e despesas, especialmente em um contexto de incertezas econômicas.
Esses números vêm à tona em um momento em que o governo federal anuncia medidas para aliviar a carga tributária, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Lula. Paralelamente, indicadores recentes mostram avanços sociais, com o Brasil registrando a melhor renda, menor pobreza e menor desigualdade desde 1995, mas as contas externas ainda apresentam desafios, como o saldo negativo de US$ 5,1 bilhões em outubro. O estudo do IBGE serve como um termômetro importante para avaliar a saúde fiscal do país e orientar decisões futuras, com especialistas alertando para a necessidade de reformas que fortaleçam a arrecadação sem sobrecarregar a população.
