O governo federal apresentou nesta quarta-feira (18) uma proposta para que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. A medida tem como objetivo principal conter a alta dos preços dos combustíveis e garantir o abastecimento no país, em um momento de pressão externa e risco de paralisação de caminhoneiros.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Em contrapartida à renúncia fiscal dos estados, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação, em uma tentativa de equilibrar responsabilidade fiscal com a proteção aos consumidores.
Segundo cálculos da equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio, o que pode resultar em um impacto total de até R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.
A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo. Durigan alertou que o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento se não forem tomadas medidas urgentes.
A decisão final sobre a proposta depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza uma reunião presencial em São Paulo. A negociação surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira, uma lição aprendida com a experiência de 2022, quando o governo anterior reduziu o imposto e deixou para o atual governo compensar, em 2023, os prejuízos dos estados.
Durigan destacou a importância do diálogo federativo e afirmou que o governo não pretende impor a medida. "A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País", declarou o secretário-executivo. "Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória."
A proposta complementa outras ações já anunciadas pelo governo para enfrentar a crise, como a redução de tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, além de subsídios à produção interna. Paralelamente, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços. Seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.
O tema ganha urgência extra diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado na greve de 2018, que paralisou o país e causou desabastecimento generalizado. A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combustível no país, em um esforço coordenado para evitar uma crise mais ampla.
