O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou nesta quarta-feira (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União. A proposta inclui não apenas a doação das terras federais já ocupadas, mas também o pagamento das despesas familiares com cartórios, georreferenciamento e outros custos do processo de regularização.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Jader Filho declarou: "Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas". O ministro não divulgou prazos específicos para a implementação da medida.
De acordo com Jader Filho, a iniciativa será viabilizada por meio de uma parceria entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, firmada no fim de novembro de 2025. A coordenação do projeto ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.
"A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização", explicou o ministro, detalhando a divisão de responsabilidades entre as pastas.
A proposta deve beneficiar principalmente a Região Norte do país, onde o problema da falta de regularização fundiária é considerado mais grave. Jader Filho destacou que, em muitas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas, o que gera falta de segurança jurídica para famílias que, em muitos casos, residem no local há décadas sem título definitivo de propriedade.
"Precisamos avançar nisso", afirmou o ministro, acrescentando que, só este ano, o governo federal prevê investir cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Jader Filho justificou a medida com um argumento de justiça social: "Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área".
A declaração do ministro reforça uma tendência recente do governo federal em acelerar processos de regularização fundiária, como demonstram casos recentes em Teresópolis (RJ) e no centro do Rio de Janeiro, onde ocupações foram regularizadas após longos períodos de espera.
