O governo federal publicou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União o decreto que institui a Política Nacional das Artes, um marco regulatório que tem como uma de suas principais finalidades valorizar a diversidade cultural brasileira e fortalecer o trabalho dos artistas em todo o país. O Decreto n° 12.916/2026 estabelece diretrizes e objetivos para o setor artístico nacional, com foco especial na promoção das culturas tradicionais e populares.
Entre os objetivos destacados na nova política está a valorização de mestres e mestras das artes e das culturas tradicionais e populares, reconhecendo o papel fundamental desses guardiões do saber para a identidade cultural brasileira. A norma também prevê a transmissão intergeracional de seus saberes, garantindo que conhecimentos ancestrais e práticas artísticas tradicionais sejam preservados e passados para as novas gerações.
A política considera sete linguagens culturais específicas que serão contempladas pelas ações governamentais: artes visuais, cinema, circo, dança, literatura, música e teatro. De acordo com o texto do decreto, cabe ao Estado o incentivo à difusão das produções culturais, com foco especial na promoção do regionalismo, garantindo que expressões artísticas de todas as regiões do Brasil tenham visibilidade e apoio.
A elaboração da Política Nacional das Artes teve como ponto de partida importante o Seminário Internacional de Políticas Públicas para as Artes, realizado em 2024 na cidade de São Paulo. O evento marcou a retomada das discussões para a construção da política e reuniu especialistas, artistas e gestores culturais de todo o país e do exterior.
Durante o seminário, foram debatidos temas fundamentais para o setor, incluindo a questão da territorialidade, a cooperação internacional, a visibilidade e a representatividade no setor artístico. Essas discussões contribuíram diretamente para a formulação das diretrizes que agora se tornaram lei através do decreto presidencial.
A publicação da Política Nacional das Artes representa um avanço significativo na organização do apoio estatal às atividades culturais no Brasil. Ao estabelecer parâmetros claros e objetivos específicos, a norma busca criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento artístico em todas as regiões do país, com atenção especial às expressões culturais que tradicionalmente têm menos acesso a recursos e visibilidade.
Com a nova política, artistas de diferentes linguagens e regiões poderão contar com um marco legal que reconhece a importância de seu trabalho e estabelece mecanismos para seu fortalecimento. A expectativa é que, nos próximos anos, as ações decorrentes do decreto contribuam para uma cena artística brasileira mais diversa, representativa e fortalecida em sua relação com as tradições culturais do país.
