O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), deu um passo importante na regularização fundiária e no combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Com a assinatura de contratos com 14 entidades prestadoras de serviços, o programa vai destinar aproximadamente R$ 132 milhões para ações que devem beneficiar mais de sete mil famílias de agricultores familiares. A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.
O projeto tem como foco principal as pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. A primeira etapa será realizada em 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta inicial é regularizar 2,3 milhões de hectares, atendendo cerca de 7,3 mil famílias que ocupam terras públicas federais sem destinação ou são assentados do Incra.
Segundo o cronograma estabelecido, em abril começa o processo de formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras do edital. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para dar início à regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. Em seguida, será iniciado o trabalho de campo com as famílias atendidas, com as equipes apoiando os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
A iniciativa não se limita apenas à regularização ambiental e fundiária. O programa também foca no apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), oferecendo assistência técnica, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento rural sustentável. O objetivo é que os agricultores possam aprimorar sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. “Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, destaca o edital do programa.
Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é que o processo de regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias. O Programa União com Municípios foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023 e definiu, com base em dados oficiais, 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70 já aderiram ao programa.
Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP). Essa mobilização de recursos reforça o compromisso do governo federal em promover a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, combinando a garantia da propriedade da terra com a inclusão produtiva e a preservação ambiental.
