Nesta segunda-feira (17), o governo federal encaminha ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura.
Segundo divulgação do governo, "o texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo". A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades estarão presentes no evento, que contará ainda com a participação de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil.
Estes representantes são integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) e, de acordo com o governo, "simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis".
A Comissão Intergestores Tripartite será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura, "fortalecendo a governança federativa e a cooperação entre gestores".
A elaboração do plano foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o evento reuniu em Brasília 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
As propostas da sociedade que subsidiaram o plano incluem iniciativas em seis eixos temáticos: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do acesso à cultura e Participação Social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Direito às Artes e Linguagens Digitais.
A 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC. O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o plano passou por duas prorrogações e o texto ficou em vigor até dezembro de 2024.
