O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos, com foco em flexibilizar regras de descanso e garantir remuneração justa. As propostas foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Uma das principais novidades é a flexibilização do horário de descanso quando o caminhoneiro estiver no retorno para casa, após concluir o serviço de frete contratado. A ideia, segundo o ministro, é viabilizar essa mudança em caráter excepcional, evitando que o profissional seja obrigado a parar quando estiver a poucas horas de seu destino final. "Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento", disse Renan Filho à Agência Brasil.
O formato da decisão ainda será definido, podendo ser por medida provisória ou entendimento com o Judiciário, em diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro lembrou que parte da lei que prevê descanso obrigatório a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a proposta busca um "meio termo" que equilibre segurança e praticidade.
"Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa", explicou Renan Filho. Ele ressaltou que, embora o descanso seja uma conquista importante da categoria, "não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando".
Além da flexibilização do descanso, outra medida anunciada é a definição de uma tabela com valores mínimos para os serviços de frete. Os preços serão atualizados regularmente, considerando os custos dos combustíveis, para garantir remuneração justa aos caminhoneiros. A fiscalização será eletrônica e usará inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do mínimo em todo o país.
"Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país", afirmou o ministro. Ele destacou que uma das maiores dificuldades para os caminhoneiros autônomos são empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro.
Para garantir a aplicação da tabela, torna-se obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço. Essa medida visa aumentar a transparência e coibir práticas abusivas no setor.
Renan Filho também comentou a proposta de redução do ICMS sobre combustíveis, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores. Segundo ele, o governo dialoga de forma colaborativa com os estados, reconhecendo que "vivemos em uma Federação" e que a guerra na Ucrânia elevou os preços globalmente. "O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos", completou.
As medidas anunciadas refletem diálogos mantidos pelo ministro com representantes da categoria, que têm pressionado por melhorias nas condições de trabalho e remuneração. A expectativa é que as mudanças sejam implementadas rapidamente, trazendo alívio aos caminhoneiros que enfrentam desafios diários nas estradas brasileiras.
