O governo federal está implementando mudanças significativas no acesso ao aplicativo SouGov.br, plataforma digital que concentra serviços públicos para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só poderão utilizar o sistema mediante autorização formal de um responsável. A medida visa corrigir uma falha de segurança identificada na plataforma e reforçar a proteção de dados dos usuários mais vulneráveis.
A nova regra divide os usuários em dois perfis distintos: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes. Essa vinculação é obrigatória e garante o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua versão digital, conhecida como ECA Digital.
Na prática, o responsável deve acessar sua conta no portal Gov.br, que precisa ser de nível Prata ou Ouro, e aceitar os termos de uso específicos para a representação. Somente após essa autorização formal é que o dependente terá o acesso liberado ao SouGov.br. Se houver qualquer tentativa de entrada na plataforma antes da autorização, o sistema bloqueia automaticamente a navegação, impedindo o uso não autorizado.
Existem diferenças claras nas permissões concedidas a cada perfil. Enquanto o representante legal pode consultar e editar informações relacionadas ao dependente, o representado tem autorização apenas para leitura de dados. Além disso, funções consideradas sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a realização da Prova de Vida digital, ficam suspensas para esses perfis de usuários representados, aumentando a segurança nas transações.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, responsável pela plataforma, a iniciativa traz mais rastreabilidade às ações realizadas no sistema e evita o uso indevido da plataforma. "A medida reforça a proteção de dados e assegura que o acesso de menores e incapazes seja feito de forma supervisionada, em conformidade com a legislação brasileira", explicou um porta-voz do ministério.
Vale lembrar que o responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de forma imediata. Para o funcionamento pleno do sistema, tanto o representante quanto o representado devem ter contas de nível Prata ou Ouro no portal Gov.br, o que exige a validação de identidade por meio de documentos oficiais.
A mudança no SouGov.br se soma a outras iniciativas do governo para ampliar a comunicação digital com os cidadãos. Recentemente, o governo começou a enviar alertas sobre o imposto de renda pelo Gov.br e pelo WhatsApp, além de notificar usuários sobre o vencimento do passaporte diretamente pela plataforma. Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de digitalização dos serviços públicos e de fortalecimento da segurança cibernética.
Com a nova regra, o governo espera não apenas aumentar a segurança, mas também educar os usuários sobre a importância da proteção de dados no ambiente digital, especialmente quando se trata de informações sensíveis de crianças e adolescentes. A expectativa é que a medida contribua para um uso mais responsável e seguro da plataforma, alinhado às melhores práticas de governança digital e proteção à privacidade.
