O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas. A medida, se aprovada, beneficiará 53% da frota de motos do estado, com impacto direto no bolso de quem utiliza esses veículos como ferramenta de trabalho.
A proposta isenta do imposto todos os veículos de duas rodas de até 150 cc de propriedade de pessoas físicas, com foco especial nos entregadores por aplicativo, motoboys e prestadores de serviço que dependem da motocicleta para gerar renda. Segundo o governo, a iniciativa foi planejada para aliviar o orçamento das famílias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância social da medida: "Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda. Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias. A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado".
Para ter direito à isenção, os veículos precisam estar em situação regular de registro e licenciamento. Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o benefício passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no estado de São Paulo.
A medida chega em um momento de crescente utilização de motocicletas para serviços de entrega e mobilidade urbana, especialmente nas grandes cidades. Com o aumento do custo de vida e das despesas com combustível e manutenção, a isenção do IPVA representa um alívio significativo para milhares de trabalhadores que têm na moto seu principal meio de sustento.
O projeto agora segue para análise dos deputados estaduais, que deverão discutir os impactos orçamentários e sociais da proposta. Enquanto isso, trabalhadores que utilizam motos de baixa cilindrada aguardam com expectativa a possível aprovação da medida, que pode representar uma economia anual considerável em seus orçamentos domésticos.
