O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (26) a liberação de mais 12,5 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista, com um investimento de R$ 159 milhões. Esta nona etapa de subsídios vai beneficiar famílias de 62 municípios paulistas na compra do primeiro imóvel, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil por família, dependendo do tamanho da cidade.
Desde o início de 2023, o programa já disponibilizou 96,3 mil cheques, totalizando um investimento estadual de R$ 1,2 bilhão. O número representa um recorde histórico, superando em 88% o total de subsídios concedidos em toda a história da modalidade, que começou em 2012. Até 2022, haviam sido concedidos 50,8 mil benefícios.
"Hoje celebramos mais uma vez a habitação, algo que temos feito desde o início do mandato", afirmou o governador Tarcísio de Freitas. "Em três anos, aplicamos a mesma quantidade de recursos que a média nos últimos oito. Então, de fato, foi um esforço financeiro grande, mas vale a pena. Não tem preço quando entregamos as chaves para pessoas que estavam em áreas de risco, como na Vila Mantiqueira ou na Serra do Mar, e temos certeza de que elas vão viver em segurança. Parabéns aos 62 municípios que vão ser beneficiados agora com mais de 12 mil cartas. Vamos fazer a diferença na vida de muita gente".
O programa é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que desejam adquirir seu primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDUH). O subsídio pode ser combinado com benefícios federais e com o saldo do FGTS do trabalhador, quando disponível, aumentando o valor da entrada no financiamento ou reduzindo o valor das prestações.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou a mudança na gestão do programa: "Investimos algo em torno de R$ 9 bilhões em três anos, o mesmo que foi investido em mais de oito anos anteriores. O que fizemos foi mudar um pouco a lógica do programa, apostando mais nas parcerias com as prefeituras e em recursos federais. Reagrupamos esses programas todos de forma a entregar as chaves de moradias às famílias que mais precisam".
Um levantamento realizado em 2025 pelo Casa Paulista com empresas participantes do programa revela o impacto social da iniciativa. A renda média dos beneficiários das Cartas de Crédito Imobiliário foi de R$ 2,8 mil, enquanto famílias que compraram imóveis nos mesmos empreendimentos sem o benefício estadual tinham renda mensal de R$ 5,2 mil. Em cidades como Sorocaba e Itaquaquecetuba, a disparidade era ainda maior, com renda familiar superior a R$ 7 mil para quem não recebeu o subsídio.
Para garantir uma distribuição mais equilibrada e justa dos recursos, a SDUH desenvolveu o Índice de Priorização de Pleitos (PPI). O instrumento utiliza critérios objetivos como déficit habitacional dos municípios, distribuição histórica dos investimentos, desempenho dos empreendimentos em etapas anteriores e capacidade institucional das administrações municipais.
Desde abril, cidades com até 20 mil habitantes receberam um aumento de 60% no valor do benefício, que passou de R$ 10 mil para R$ 16 mil por família. A medida foi tomada após análise que identificou dificuldades das empresas em acessar o mercado nessas localidades, onde a população tem renda mensal mais baixa. Nesta etapa, três municípios se enquadram nessa categoria: Canitar, Estiva Gerbi e Sud Mennucci.
A participação no programa é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios e tenham a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional. Os cidadãos podem consultar a lista de empreendimentos, conhecer os imóveis e fazer simulações de financiamento no site www.casapaulista.sp.gov.br.
